Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Dispõe sobre operações de exportação.

Dispõe sobre a cobrança, pela União, do IOF sobre o ouro.

Revoga precedente normativo.

Dispõe sobre a participação de intituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de r

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Aplicação no tempo das multas por falta de entrega ou atraso na entrega da DIPJ, da DCTF, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, da Dirf ou da DOI.

Aprova, revisa e consolida precedentes administrativos.

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declamações,

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de janeiro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as Declarações da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos e Direitos da Natureza Financeira.

Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Dispõe sobre a restituição e compensação do saldo negativo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido de pessoa juridica submetida ao regime de tributação com base no l

Dispõe sobre a não incidência do Imposto de Renda sobre as verbas indenizatórias referentes ao PDV.

Aprova precedentes administrativos de nº 21 a nº 30.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000.

Divulga códigos para recolhimento de IOF.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro/1998, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Altera as disposições contidas no Ato Declaratório COTEC nº 08, de 05 de agosto de 1998, que instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, para o

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap.

Dispõe sobre o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário.

Dispõe sobre o prazo de selagem - bebidas.

Dispõe sobre a retenção na fonte de imposto de renda sobre o lucro líquido exigido de acionistas, com base no art. 35 da lei nº 7713/88.

Aprova precedentes administrativos de nº 12 a nº 20.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2001.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre os códigos dos selos de controle.

Dispõe sobre as Declarações Simplificadas da Pessoa Jurídica.

Altera as disposições contidas no Ato Declaratório COTEC nº 08, de 05 de agosto de 1998, que instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, para o registr

Dispõe sobre ressarcimento dos selos de controle relativo a cigarros.

Dispõe sobre possibilidade da compensação de tributos da mesma espécies.

Aprova precedentes administrativos de nº 01 a nº 11.

Estabelece que a MP nº 38, de 14 de maio de 2002, perde a eficácia, desde a sua edição, tendo em vista qua não foi convertida em lei até a presente data.

Prorroga vigência pelo período de sessenta dias as MP nºs 63/2002, 64/2002 e 65/2002.

Fica prorrogada a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 04 de novembro de 2002, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Dispõe sobre a prorrogação da Medida Provisória nº 66 de 29 de agosto de 2002.

Fica prorrogada a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 04 de novembro de 2002, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Determina que a MP nº 61/2002, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

A Medida Provisória nº 62/2002, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Dispõe sobre classificação de mercadorias na TEC.

Estabelece regras para formação do número identificador de carga importada.

Dispõe sobre os números de inscrição no CNPJ dos exportadores.

Dispõe sobre os perfis de acesso para utilização do Registro de Veículos Automotores - RENAVAM.

Dispõe sobre códigos da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.