Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Altera a Instrução Normativa nº 146, de 10 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte- DIRF e dá outras providências.

Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2000.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

Aprova os PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS.

Aprova, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa, as NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAÇA, ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS.

Dispõe sobre so "Requisitos e Certificados Zoossanitários para o Intercãmbio de Animais Bovinos e Bubalinos entre os Estados Partes do Mercosul".

Regulamenta a aplicação do tratamento fitossanitário com fins quarentenários por fumigação com Brometo de Metila.

Aprova as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

Adota o "Standard" Regime de Certificação e Verificação em Pontos de Origem/ Destino.

Dispõe sobre as NORMAS SOBRE REQUISITOS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, BEBIDA E FERMENTADO ACÉTICO E EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS.

Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades.

Aprova os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e do recolhimento mensal obrigatório.

Altera a Instrução Normativa nº 165, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territori

Aprova o programa para a Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo, conforme o disciplinado na Portaria nº 210, de 30 de abril de 1999 e nas Resoluções Normativ

Fixa valores e normas gerais para a implementação do Programa de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.

Dispõe sobre o cadastramento e da destinação de pneumáticos.

Disciplina os procedimentos a serem adotados para a baixa, no Sistema de Arrecadação - SISARR.

Estabelece as normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratório pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Fica autorizada, sob os aspectos de biossegurança disciplinados pela Lei nº 11105.

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Solanum tuberosum" (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL.

Aprova os procedimentos e os formulários aplicados à fiscalização do cumprimento das disposições contidas na Lei nº 10688, de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 2003.

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 13 de junho de 2005, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto e Renda - Pessoa Física, exercício de 1999, ano-calendário de 1998.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Saída Definitiva do Pais relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Altera o dispositivo nº 9.1 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06.07.1999, que instituiu o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

Estabelece categorias para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativa e exótica.

Dispõe sobre a obtenção da certificação de conformidade de ciclomotores, motociclos e veículos similares, nacionais ou importados, junto ao PROMOT.

Aprova os PROCEDIMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA LIVRE DA SIGATOKA NEGRA e os PROCEDIMENTOS PARA MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA SIGATOKA NEGRA - "Mycosphaerella fijiensis" ("Morelet") Deighton.

Dispõe sobre procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alternativo ao REFIS, e dá outras providências.

Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.

Aprova o programa "PJ/99", gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI RECOM.

Aprova o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Altera o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa nº 09, de 02 de junho de 2005.

Dispõe sobre a instituição da versão 1.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

Prorroga a incidência da Instrução Normativa nº 06, de 12 de abril de 2005.

Prorroga o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades em caráter excepcional até 31 de outubro de 2001.

Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina - A.I.E.

Revoga a Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 1995, e a Instrução Normativa SARC nº 01, de 30 de junho de 1995.

Altera a Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, que regulamenta o Programa de Crédito Solidário.

Altera os Anexos das Instruções Normativas nºs 13 e 14, editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.