Aprova a criação da Súmula ANEEL nº 008, que trata da contagem de prazo recursal de peças enviadas via Correios.

Dispõe sobre Fatores de Atualização - Salário de Contribuição - para o mês de Novembro de 2008.

Dispõe sobre o procedimento de concessão de visto prévio nos Contratos Sociais e demais documentos de pessoas jurídicas passíveis de registro pelas autoridades cartorárias do Estado de São Paulo.

Ratifica os Convênios ICMS 126/2008 a 129/2008.

Altera a Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008.

Estabelece horário especial de expediente para os órgãos da Administração Direta, Institutos e Fundações no período de 01 de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro do ano de 2009 e dá outras providências.

Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, conforme previsão contida no § 3º do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

IRPF - DEDUÇÃO - Contribuições para Entidade Fechada de Previdência Complementar.

IPI - O regime de suspensão do IPI nas aquisições de matériasprimas (MP).

IPI - Bebidas. Medidores de vazão.

Fato Gerador - Tributação dos Juros Remuneratórios do Saldo Remanescente da Recomposição Tarifária Extraordinária "RTE".

Cofins - Contribuições Sociais.

Fato Gerador - Tributação dos Juros Remuneratórios do Saldo Remanescente da Recomposição Tarifária Extraordinária "RTE".

IRRF - DEDUÇÃO - Contribuições para Entidade Fechada de Previdência Complementar.

IRRF - DEDUÇÃO - Contribuições Extraordinárias para Entidade Fechada de Previdência Complementar.

IRRF - Dedução.

Cofins - Base de Cálculo.

Cofins - Base de Cálculo.

Cofins - Base de Cálculo.

Cofins - Base de Cálculo.

IPI - Isenção. Remessa para ZFM. Produtos Nacionalizados.

Regimes Aduaneiros - Depósito Afiançado.

Cofins - Retenção na Fonte. Pagamentos efetuados pelo Município.

IPI - Suspensão do Imposto. Comercial Exportadora.

IRPJ - Lucro Presumido. Optante pelo REFIS.

IPI - Matéria-Prima. Revenda.

IRPF - Alienação de Participação Societária.

IRPF - Alienação de Participação Societária.

IRPF - Alienação de Participação Societária.

IRPF ISENÇÃO - Aposentadoria Percebida Por Portador de Moléstia Grave.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

IRRF - Remessa ao Exterior.

Contribuição para o PIS/Pasep - Retenção.

Regimes Aduaneiros - Depósito afiançado. Operações realizadas nos termos do art. 21 da IN SRF nº 409, de 2004.

IRPJ - Serviços Hospitalares.

IPI - Direito a Crédito. Aquisição de cacos de vidro de não-contribuintes.

Contribuição para o PIS/Pasep - Base de Cálculo.

IRPF - Danos Extrapatrimoniais.

Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.

Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.

Regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Fica estabelecido para o produto CARTUCHO DE TINTA COM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31).

Fica estabelecido para o produto CARTUCHO DE TINTA COM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQÜÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado na Zona Franca de Manaus.

Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).