Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual de Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3. Aprova alterações no Manual da GFIP e no Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e EED - M

Fixa prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, relativa ao exercício de 1999, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 23 de março de 2000.

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que especifica.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS.

Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do segurado empregado em empresa de prestação de serviços med

Altera o programa da Declaração de Isento - Pessoa Física 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre as incidências do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de investimento.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 150/99, de 20 de dezembro de 1999.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira de Astronium balansae (Pau ferro), produzida na Argentina.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de "Acacia manguim" (Categoria de risco 04, Classe 03) produzidas na Austrália.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de arroz com casca (Oryza sativa. L), produzidos na Guiana Inglesa.

Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3.

Altera as condições para a aplicação do regime de entreposto aduaneiro, nas condições que especifica.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de material de propagação "in vitro" e mudas com ou sem folhas, com ou sem raiz nua de gérberas ("Gerbera jamesonii") provenientes da Itália.

Dispõe sobre a redução de honorários advocatícios de créditos inscritos em Dívida Ativa.

Dispõe sobre a reexportação de mercadoria.

Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, no exercício de 1999, nos casos de encerramento de atividades.

Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.

Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Prosopis nigra (Algarrobo), produzidas no Paraguai.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de "Lens esculenta Moench" (Lentilha) produzidos no Canadá.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios.

Baixa normas complementares relativas ao regime especial de suspensão do IPI nas compras internas de insumos destinados a industrialização de produtos a serem exportados.

Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros).

Altera a Instrução Normativa SRF nº 101, de 17 de agosto de 1998.

Aprova os REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE BOVINA EM CONSERVA ("CORNED BEEF") E CARNE MOÍDA DE BOVINO.

Aprova as NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EXPORTAÇÃO DE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PARA A COMUNIDADE EUROPÉIA.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 82, de 17 de setembro de 2002.

Dispõe sobre prestação de garantia nas condições que especifica.

Altera o parágrafo 2º do art. 2º da Instrução normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que "institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF e estabelece normas para a sua apre

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

Proibe na zona livre de febre aftosa com vacinação constituída pelos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.

Oficializa o MÉTODO ANALÍTICO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE SULFONAMIDAS, NAS MATRIZES BOVINA, SUÍNA, EQÜINA E DE AVES, POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA - CDD/DENSITOMETRIA.

Dispõe sobre o pagamento, com os benefícios fiscais instituídos pelos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Dispõe a respeito de operações sobre mercadorias armazenadas em Estação Aduaneira Interior - EADI.

Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo).

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 69, de 10 de maio de 2002.

Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de importações amparadas pelo regime de drawback.

Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos de 01 de maio até 31 de dezembro de 1999.

Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

Altera as Instruções Normativas INSS/DC de nºs 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, todas de 10 de maio de 2002.

Define novos procedimentos para o imposto de renda de 1999 e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 13, de 11 de fevereiro de 1999.