Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.

Dispõe sobre a selagem de fósforos de procedência estrangeira.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de terceir

Dispõe sobre o controle aduaneiro do intercâmbio postal nas cidades situadas em região de fronteira com os países integrantes do Mercosul.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de tercei

Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ.

Altera a Instrução Normativa nº 57, de 01 de outubro de 1996, e da outras providências.

Complementa normas sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão ju

Altera a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fun

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.

Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais admimistrados pela Secretaria da Receita Federal.

Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Darf e Darf-Simples, impressos com código de barras.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Exportação, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras.

Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas-OMA.

Disciplina o requerimento e a emissão da certidão de regularidade fiscal de imóvel rural.

Revoga a Instrução Normativa INSS/DC nº 22, de 08 de agosto de 2000.

Estabelece inexigência do depósito prévio recursal para pessoas jurídicas de direito público.

Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Revoga a Instrução Normativa nº 72, de 22 de maio de 2002.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à Primeira Feira de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 99.

Declara revogadas as Instruções Normativas n°s 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a aplicação do selo de controle a que está sujeito o uísque importado.

Aprova os Requisitos Zoossanitários do Brasil para a Importação de Aves Ornamentais de Gaiola.

Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Lei nº 10684 de 30 de maio de 2003.

Aprova os modelos das fichas e o "layout" do arquivo do programa gerador da DIPJ 1999 e dá outras providências.

Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela lei nº 7798, de 1989.

Dispõe sobre o regime especial de apuração do IPI, relativamente aos produtos que menciona.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de frutos de Rubus spp. L. (Framboesa), produzidos na Bolívia.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Receita Previdenciária e de Benefícios.

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF.

Altera a Instrução Normativa nº 113, de 27 de dezembro de 1994.

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 11 de outubro de 2001.

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas.

Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do adicional na retenção sobre serviços prestados mediante ce

Dispõe sobre a incidência de multa e demais conseqüências decorrentes do atraso da comunicação de alteração na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte.

Altera a redação dos arts. 8º e 10 da Instrução Normativa SRF n.º 78, de 28 de junho de 1999.

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida pôr força de decisão judicial.

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial.

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.