Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe.

Dispõe sobre a apreensão de substâncias entorpecentes ou droga afins.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2000.

Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e o pagamento dos atrasados.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de R

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática.

Altera a Instrução Normativa nº 69, de 16.06.99.

Suspende a eficácia dos arts. 141 e 142 da Instrução Normativa/INSS nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro nas condições que específica.

Altera disposições da Instrução Normativa SRF nº 141, de 30 de novembro de 1998, que aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Admin

Altera o art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à 3ª Feira Internacional de Tecnologia de Defesa - (Latin America Defentech - LAD).

Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001.

Procedimentos a serem adotados nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Sergipe e Tocantins, em cumprimento de decisões judiciais, para a inscrição e concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social ao menor sob guarda judicial de segurado.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências.

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Prorroga o prazo de validade das certidões de que trata a Instrução Normativa SRF nº 80, de 23 de outubro de 1997.

Altera a IN 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ.

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 104/99, de 27 de agosto de 1999.

Dispõe sobre o prazo para consolidação do parcelamento especial relativo aos débitos existentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003.

Estabelece normas para apuração do Lucro Presumido com base no regime de caixa.

Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável tributário por força de decisão judicial.

Dispõe, em complemento ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 91, de 2001, sobre a opção pelo regime especial de apuração do IPI, de que trata o art.56 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Altera a vigência da Instrução Normativa/INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a conclusão de trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação nas condições que especifica.

Altera a Instrução Normativa n.º 71, de 17 de junho de 1999 que dispõe sobre o processo de medição do gás.

Estabelece procedimentos para a devolução dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União, indevidamente descontados nos pagamentos referentes

Altera a Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 34, de 2001, que regula o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-DITR relativo ao exercício de 1999.

Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Distrito Federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou, Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida po

Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 1999.

Dispõe sobre o prazo de apresentação da Solicitação de Revisão da Vedação/Exclusão do SIMPLES - SRS.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. (Altera a IN/INSS nº 95/2003).

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres da Classificação de mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas.

Altera a Instrução Normativa nº 101, de 17 de agosto de 1998.