Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação.

Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício 2001, ano-calendário 2000.

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de R

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.

Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e o pagamento dos atrasados.

Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens, de origem estrangeira, importados com isenção sujeita a requisição do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento- Pessoa Física 1999.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica.

Prorroga o prazo relativo ao aplicação do regime especial de admissão temporária de que trata a IN nº 164, de 31.12.98, até 31.03.00.

Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício.

Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro de 2002.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ 1999.

Altera a redação e acresce dispositivos à Instrução Normativa/INSS nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Aprova o programa "DCTF 6.1" gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.

Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá

Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos Créditos Tributários Federais.

Altera a redação da Instrução Normativa nº 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks"

Prorroga a aplicação de procedimentos especiais de conferência aduaneira e de concessão do trânsito aduaneiro e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para venda programada de mercadoria estrangeiras em Depósito de Loja Franca.

Dispõe sobre a opção, pelo SIMPLES, das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental.

Altera a redação da Instrução Normativa INSS/DC nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Trata da correção monetária instituída pela Lei nº 8200/91.

Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a devolução dos valores relativos aos adicionais da contribuição para a manutenção do Regime de Previdência Social do Servidor Público Civil da União.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Depósitos de Loja Franca.

Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.

Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Dispõe sobre as hipóteses de utilização do Método do Preço de Revenda menos Lucro.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.

Altera a Instrução Normativa nº 54, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS no regime de substituição tributária.

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre a apresentação dos documentos instrutivos da Declaração de Importação.

Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31.12.98.