Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Co

Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Estabelece o prazo para interposição de recurso voluntário nos casos de indeferimento do pedido de concessão ou de prorrogação do prazo de vigência do regime especial de admissão temporária.

Dispõe sobre a valoração aduaneira de mercadorias nos casos que especifica.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2002, ao ano-calendário de 2001.

Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa á disponibilidade de carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica.

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Inf

Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2003, ano-calendário de 2002.

Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento - Pessoa Física 1999.

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.

Dispõe sobre a Declaração de Não-Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens destinados à IV Feira Olímpica Internacional.

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona.

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Isento, instituída pela Instrução Normativa SRF nº 60, de 1998.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001.

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 113, de 1998, que dispõe sobre as instituições de educação imunes.

Altera a Instrução Normativa no 150/99, de 20 de dezembro de 1999.

Altera a Instrução Normativa nº 69, de 21 de julho de 1998.

Estabelece novos procedimentos para a apresentação da declaração do imposto de renda de 1999 e dá outras providencias.

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2001.

Altera a Instrucao Normativa nº 73, de 18 de junho de 1999.

Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2002.

Dispõe sobre a Declaracão Trimestral da Contribuicão Provisória sobre Movimentacão ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso pú

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2002.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998.

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2002.

Estabelece procedimentos específicos para o trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas ao Paraguai.

Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento dos tributos e contribuições pelos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Altera a Instrucão Normativa nº 124, de 14 de outubro de 1999.

Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação com dispensa da saída física do produto do território nacional, nas situações que especifica.

Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, importadas do exterior.

Altera a Instrução Normativa nº 71, de 09 de setembro de 1991.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 155/99, de 22 de dezembro de 1999.

Altera a Instrução Normativa nº 16, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga o art. 4º da Instrução Normativa nº 139, de 26 de novembro de 1998.

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2002).