Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Interliga o Aeroporto de Londrina - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de guaraná, da marca GUARAH.

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.90.29 - Preparação contendo álcoois graxos (álcool laurilico) e derivados destes produtos (álcool laurilico etoxilado e tetradecanol), comercialmente denominada "ULTROL L 10 L".

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuições previdenciárias. Órgão público. Ocorrência do fato gerador. GFIP.

PIS/Pasep - Crédito. Aluguel. Veículos..

Cofins - Créditos Serviços Contratados

PIS/Pasep - Créditos. Serviços contratados.

PIS/Pasep - Créditos. Insumos. Formação de florestas. Encargos de exaustão. Fretes.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Créditos Decorrentes de Ação Judicial Transitada em Julgado.

PIS/Pasep - Alíquotas. Redução. Produtos especificados na legislação.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2010.

Aprova carimbo destinado a comprovar a conclusão de curso de qualificação social profissional pelo trabalhador.

Altera a Resolução nº 2665, de 23 de abril de 2008, que regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010.

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre divulgação de partes relacionadas.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre redução ao valor recuperável de ativos.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série F - NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).

Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Publica os Protocolos ICMS nº 166 e 1168 de 04.10.2010.

Publica os Protocolos ICMS nº 170 a 175 de 24.09.2010.

Altera o Protocolo ICMS nº 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera o Protocolo ICMS nº 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo estabelecido no art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro 2009, e revoga Orientações Internas que tratam de fatores de atualização.

Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22.12.2006.

Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

Aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

Dispõe que as pessoas físicas e jurídicas detentoras de quaisquer quantitativos de madeira em tora, galhos ou lenha, bem como madeira sob qualquer grau de processamento ou de óleo essencial de Pau Rosa (Aniba rosaeodora Ducke), devem protocolar a Declaração de Estoque, informando a origem, o respectivo volume e o endereço de armazenamento, na forma do modelo anexo.

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências.