Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para a prática dos atos que menciona.

Acrescenta artigo à Portaria nº 3626, de 13 de Novembro de 1991.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de financiamentos amparados por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Institui linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos financiamentos de custeio e de investimento, em função de perdas causadas pelas geadas ocorridas no mês de julho/2000.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na renegociação de operações de crédito rural de miniprodutores e de pequenos produtores rurais.

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de financiamentos de custeio e de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dispõe sobre Certificados de Deposito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" _ BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira e Suínos.

Dispõe sobre a realização de avaliação, das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução nº 2099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferencia de controle societário e reorganização das instituições financei

Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.

Altera o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - "Receit@Net".

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5627, de 01 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autô

Introduz novo código na Tabela de Códigos de Receita aprovada pela Portaria SEF 16/89.

Dispõe sobre orientação ao consumidor para a exigência de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e adota outras providências.

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Institui modalidades de atendimento na linha de assistência social e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Regulamenta o art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/SC - e adota outras providências.

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a Instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Altera o Convênio ICMS 37/00, de 26.06.00, que estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Autoriza os Estados que menciona a extinguir, por remissão, créditos tributários de diminuto valor.

Altera o Convênio ICMS nº 48, de 23.07.99, dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Altera o Convênio ICMS nº 57, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Altera o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Altera o Convênio ICMS 36197, de 23.05.97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estabelece para o mês de Julho de 2000 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Insere dispositivo na Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre pr

Altera dispositivos da Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n° 3214, de 08 de junho de 1978.