LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Circular nº 3051/2001

Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras.

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Novembro
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Circular nº 3050/2001

Cria novo motivo de de devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).

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Circular nº 3049/2001

Dispõe sobre os fundos de investimento financeiro e os fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

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Circular nº 3048/2001

Dispõe sobre o restabelecimento do atendimento ao público nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instaladas no Estado

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Circular nº 3047/2001

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI.

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Circular nº 3046/2001

Estabelece procedimentos para a elaboração e a remessa de informações necessárias ao acompanhamento e ao controle da exposição das operações denominadas em Real e remuneradas com base em taxas de juro

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Circular nº 3044/2001

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

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Circular nº 3039/2001

Divulga a realização do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no Pais.

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Circular nº 3037/2001

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

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Circular nº 3036/2001

Revoga parâmetro para a fixação do valor das contraprestações de arrendamento mercantil.

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Circular nº 3030/2001

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferên

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Circular nº 3028/2001

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Circular nº 3012, de 2000.

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Circular nº 3025/2001

Estabelece critérios aplicáveis às operações de arrendamento mercantil externo ("leasing") Resolução nº 1.969, de 1992.

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Novembro
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Circular nº 3021/2000

Dispõe sobre o prazo para registro no FIRCE para os detentores de Investimentos Externos Diretos no Módulo RDE-IED.

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Novembro
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Circular nº 3020/2000

Estabelece critério de apropriação contábil de receitas e despesas decorrentes de operações ativas e passivas.

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Circular nº 3019/2000

Estabelece fator de ponderação de risco para as operações de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra.

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Circular nº 3018/2000

Estabelece regras de funcionamento da conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras no Banco Central do Brasil, no âmbito do Projeto de Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasil

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Circular nº 3017/2000

Altera e consolida procedimentos contábeis a serem observados nos processos de incorporação, fusão e cisão.

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Circular nº 3016/2000

Altera o Regulamento de Câmbio de Exportação e o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, divulgados pela Circular n° 2.231, de 25 de set

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Circular nº 3015/2000

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes para incluir título relativo a Transferências Postais.

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Circular nº 3014/2000

Institui procedimento alternativo para o registro de operações com títulos federais no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

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Circular nº 3013/2000

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

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Circular nº 3012/2000

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira.

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Circular nº 3011/2000

Dispõe sobre a remessa de informações mensais previstas no art. 1º, inciso II, da Circular nº 3004, de 2000, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano.

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Circular nº 3010/2000

Introduz alteração nos objetivos e funcionamento do Comitê de Política Monetária (COPOM), divulga seu novo Regulamento.

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Circular nº 3009/2000

Divulga relação das instituições financeiras integrantes da amostra constituída para fins de cálculo da Taxa Referencial- TR, e da Taxa Básica Financeira - TBF.

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Circular nº 3008/2000

Isenta do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista os recebimentos de contribuições previdenciárias federais.

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Circular nº 3007/2000

Altera fator de ponderação de risco constante da Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 1994, alterada pela Circular nº 2.568, de 1995.

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Circular nº 3004/2000

Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos fundos de investimento - capital estrangeiro, fundos de conversão - capital estrangeiro, fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, f

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Circular nº 3003/2000

Estabelece critérios para as operações de empréstimo externo.

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Circular nº 2996/2000

Estabelece condições para registro de investimentos brasileiros no exterior em Certificados de Depósito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts"-BDRs), com lastro em valores mobiliári

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Circular nº 2994/2000

Dispõe sobre a remessa de informações sobre depósitos a prazo (CDB/RDB).

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Circular nº 2993/2000

Estabelece os critérios de seleção das instituições redenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (DEMAB).

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Circular nº 2990/2000

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e remessa de informações financeiras trimestrais.

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Circular nº 2989/2000

Altera normas relativas ao cheque.

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Circular nº 2988/2000

Institui obrigatoriedade para a remessa diária de informações, pelas de mercadorias e de futuros, relativas a contratos nelas registrados.

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Circular nº 2987/2000

Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

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Circular nº 2986/2000

Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a vista.

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Circular nº 2985/2000

Dispõe sobre a remessa de informações sobre depósitos a prazo nos termos do art. 2º da Circular nº 2132, de 1992.

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Circular nº 2984/2000

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e remessa do documento Consolidado Economico-Financeiro - CONEF.

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Circular nº 2981/2000

Estabelece procedimentos relativamente à autorização para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de institui

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Circular nº 2978/2000

Dispõe sobre os procedimentos relativos a instrução de processos e a Remessa de informações relacionadas com a contratação de correspondentes no País.

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Circular nº 2974/2000

Estabelece procedimentos relativamente a ajustes na provisão para operações de crédito, para operações contratadas até 31de dezembro de 1999.

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Circular nº 2973/2000

Dispõe sobre os fundos de investimento financeiro e os fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

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Circular nº 2969/2000

Reduz a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 2.700, de 28 de junho de 1996.

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Circular nº 2968/2000

Dispõe sobre a realização de operações de câmbio reltivas a pagamento de prêmios e indenizações referentes a seguro em moeda estrangeira.

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Circular nº 2964/2000

Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, remessa e publicação de demostrações financeiras por sociedades de crédito e microepreendedor.

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Circular nº 2963/2000

Estabelece condições para o registro Declaratório eletrônico e para as aplicações de investidor não residente previstas na Resolução nº 2689, de 26 de janeiro de 2000.

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Circular nº 2944/1999

Altera o Regulamento de Câmbio de Exportação, divulgado pela Circular nº 2231, de 25 de setembro de 1992.

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Circular nº 2943/1999

Estabelece procedimentos para a concessão de autorização para a representação, no Pais, de instituicoes financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.

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Novembro
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