Restabelece a possibilidade de concessão de autorização para administrar grupos de consórcio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de outubro de 1999, com base no disposto na Resolução nº 2.390, de 22 de maio de 1997, decidiu.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 04 de outubro de 1999, com fundamento no art. 4º inciso XII, da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, por competência de

Mantém a fixação dos encargos financeiros das operações de assistência financeira com base na Taxa SELIC.

Estabelece procedimentos relativamente ao exercício de cargos em orgãos estatutários de instituicões financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera o anexo a Circular nº 2892, de 1999, que estabelece diretrizes com vistas a implementação de plano destinado a assegurar a continuidade operacional e a integridade das informações das institui

Altera o Regulamento de Câmbio de Exportação, divulgado pela Circular nº 2231, de 25 de setembro de 1992.

Dispõe acerca do resgate de quotas de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

Estabelece período de vigência da meta para a Taxa SELIC, seu eventual viés e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Altera o regulamento que rege o pagamento das importações brasileiras a prazo de até 360 dias.

Estabelece procedimentos para registro e avaliação de títulos adquiridos nos termos das Resoluções nºs 2.440, de 1997, e 2.483, de 1998, e da Circular nº 2.781, de 1997.

Altera alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas de debêntures e contratos de assunção de obrigações de que trata a C

Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil nos mercados de câmbio e de títulos da dívida pública interna.

Altera o regulamento que rege o pagamento das importações brasileiras a prazo de até 360 dias.

Altera o subitem 1.1 na Circular CAIXA nº 272, de 06.12.2002, incluído pela Circular CAIXA nº 297, de 23.09.2003 e Publicada no Diário Oficial da União de 26.09.2003.

Divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Altera os subitens 2.5.4 e 2.5.4.1 no Capítulo II e inclui os subitens 2.5.4.2, 2.5.4.3 e 2.5.4.4 no Capítulo II e os subitens 6.2.1, 6.2.1.1, 6.2.1.2, 6.2.1.3, 6.2.1.4 e 6.2.1.5 no Capítulo V, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 298, de 07.10.2003 - Publicada no Diário Oficial da União, de 10.10.2003, suas alterações e aditamentos.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera o item 2 da Circular CAIXA nº 324, de 28.05.2004.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Divulga o Manual do Programa Crédito Solidário e os procedimentos para habilitação.

Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS/INSS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Altera subitens do Capítulo III do Manual de Fomento - Setor Privado, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 311, de 17.12.2003 - Publicada no Diário Oficial da União, de 23.12.2003.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FGTS no Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Altera subitens do Capítulo II, dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e Jurídica, divulgados por intermédio da Circular/CAIXA nº 305, de 25.11.2003 - Publicada no Diário Oficial da União, de 27.11.2003.

Divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS que define procedimentos operacionais dos Programas FCP/SAN e Pró - Comunidade.

Inclui o subitem 1.1 na Circular/CAIXA nº 272, de 06.12.2002 e Publicada no Diário Oficial da União de 13.01.2003.

Altera subitens dos Capítulos III, IV e V, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgados por intermédio da Circular CAIXA nº 298, de 07.10.2003 - Publicada no Diário Oficial da União, de 10.10.2003.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS que define procedimentos operacionais da linha de crédito para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI pelo FGTS.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Inclui o subitem 1.1 na Circular CAIXA nº 272, de 06.12.02 e Publicada no Diário Oficial da União de 13.01.03.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Dispõe sobre a utilização do FGTS, em caráter excepcional, no pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos concedidos no âmbito do SFH.

Define os valores da Taxa de Administração cobrada pelos agentes financeiros, alterando subitens do Capítulo II do Manual de Fomento - Pessoa Física e do Capítulo III, do Manual de Fomento - Pessoa jurídica, divulgados por intermédio da Circular CAIXA nº 289, de 03.07.03.

Define procedimentos para operacionalização da linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI relativos a imóveis concluídos, em produção ou na planta.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Define critérios e procedimentos operacionais para excepcionalização do prazo de carência previsto na Resolução nº 353, de 19.12.2000.

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento - Setor Público.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Estabelece procedimentos pertinentes aos Recolhimentos ao FGTS, da Multa Rescisória e das Contribuições Sociais.

Define as condições e procedimentos operacionais básicos para análise e contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento (FCP/SAN), c

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 03 de setembro de 2002.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Altera o art. 4º da Circular SUSEP nº 256, de 16 de junho de 2004.

Faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICPBrasil), e dá outras providências.