Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga instruções sobre a codificação das normas e sobre a estrutura da organização do Manual de Crédito Rural (MCR).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Aprova a atualização do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).

Aprova alteração no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.

Altera e acresce dispositivo à Portaria MF Nº 227, de 8 de março de 2010, para possibilitar que, a critério da PGFN, outros servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos inscritos em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido empreendida pela Fazenda Nacional.

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas.

Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus.

Aprova o Guia do Servidor.

Dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ- MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2010.

Trata da Comissão Nacional Permanente do Benzeno e define suas atribuições e composição.

CSLL - Lucro presumido. Atividade imobiliária. Faturamento antecipado.

IPI - Isenção. Aquisição de automóveis. Missões diplomáticas. Repartições consulares de caráter permanente. Funcionários de missões diplomáticas.

Cofins - O pagamento das "taxas de administração" para as administradoras de cartões de crédito e débito não gera direito à apuração de créditos da Cofins, por ausência da previsão legal.

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Altera o Convênio ICMS nº 164/2010, que autoriza o Estado do Piauí e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Altera o Convênio ICMS nº 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Institui modelo de carteira funcional dos membros da carreira de Defensor Público e dá outras providências.

Publica os convênios ICMS nº 165 a 166 de 18.11.2010.

Processo Administrativo Fiscal - Ineficácia parcial. Retenção 11%. Construção civil.

Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, e dá outras providências.

Acrescenta artigo à Instrução CVM nº 467, de 10.04.2008.

Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22.12.2006.

PIS/Pasep - Crédito. Aluguel. Veículos.

IRPJ - Corretagem de imóveis. Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda. Lucro presumido.

IRPF - Livro caixa. Despesas de custeio. Transporte. Hospedagem. Alimentação. Indedutibilidade.

Define as metas de produtividade do TAT/SC.

A Medida Provisória nº 491, de 23.06.2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 03 de novembro do corrente ano.

Enquadra veículos em "EX" da TIPI.

Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Dispõe sobre operações de comércio exterior.

A Medida Provisória nº 492, de 29.06.2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 08 de novembro do corrente ano.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 502, de 20.09.2010, pelo período de sessenta dias.

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008, e para as comunicações e registro das opções de que trata a Circular nº 3.508, de 2010.

Altera o Apêndice 1, do Anexo I da Instrução Normativa nº 15, de 14.04.2009, que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas - Processo de Seleção Simplificado - Tomadores Públicos.

Altera o Apêndice 1, do Anexo I da Instrução Normativa nº 14, de 14.04.2009, que estabelece o cronograma para Habilitação e Contratação de operações de crédito, complementares, destinadas a ampliação de escopo e de metas físicas de empreendimentos de saneamento selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).

Divulga a metodologia de cálculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos devidos pelos participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de 16 de novembro de 2010.

Regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

Insere dispositivo na Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008.

Prorroga dispositivo da Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.

Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Altera a Portaria RFB nº 2166, de 08 de novembro de 2010.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Construção Civil. Empreitada total. Administração pública. Responsabilidade solidária. Inexistência.