Obrigações Acessórias - Dmed. Operadoras de planos de saúde. Prestação de informações relativas a pessoas físicas.

IRPJ - Lucro presumido. Percentual sobre a receita bruta. Comércio varejista de GLP.

Cofins - Reidi. Aquisição de serviços.

Cofins - Companhia têxtil. Venda de retalhos e aparas. Incidência da cofins.

IPI - Isenção e suspensão. Zona franca de manaus - zfm e amazônia ocidental. Gatt. Produtos nacionalizados.

IRRF - Havendo renuncia ao recebimento do crédito judicial, por transação homologada em juízo, e concedido abono temporário a ser pago em parcelas mensais e sucessivas, a título de compensação pela renuncia, aos valores pagos a titulo de abono, não se aplica o tratamento de Rendimento Recebido Acumuladamente, tributando-os como rendimentos do mês do pagamento ou crédito desses valores.

IRPJ - Lucro presumido. Prestação de serviços de construção civil por empreitada.

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4202.99.00 - Estojo rígido de madeira revestida em laminado, contornada de alumínio ou couro reconstituído, com revestimento interno de espuma ou carpete, provido de fechadura e alças de metais ou plásticos, próprio para acomodar instrumentos musicais, comercialmente denominado "Estojo para instrumentos musicais".

Disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto no artigo 351-B do Regulamento do ICMS. (Redação dada pela Portaria SRE nº 72, de 04.11.2025 - DOE SP de 05.11.2025)

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Dispõe sobre o Exame de Ordem.

Fica alterada para 2% (dois por cento), para uma quota de 3.000 (três mil) toneladas e por um período de3 (três) meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do Ex 001 classificado no código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Altera os arts. 31, 83 e 112 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906/1994.

Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008 a 21/2008 e 23/2008.

Altera as Instruções CVM nº 153, de 24 de julho de 1991; 209, de 25 de março de 1994; 356, de 17 de dezembro de 2001; 391, de 16 de julho de 2003; 398, de 28 de outubro de 2003; 399, de 21 de novembro de 2003; e 472, de 31 de outubro de 2008.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

IRPF - Capital Social. Restituição.

Normas Gerais de Direito Tributário - Consórcio de Empresas.

Obrigações Acessórias - Dirf. Informação de valores recebidos por ou reembolsados a pessoas físicas.

IRPJ - Lucro presumido. Industrialização beneficiamento

CSLL - Serviços Hospitalares. Lucro Presumido.

Revoga dispositivos do Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC.

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Introduz a Alteração 2813ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2811ª e 2812ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2810ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2805ª a 2809ª no RICMS-SC/01.

Estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Estabelece que, para o mês de maio de 2011, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 734,20 (setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2011.

Estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências.

Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 07.

PIS/Pasep - Distribuição de Energia Elétrica. Créditos. Insumos.

Reabre o prazo para ingresso no programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Florianópolis, instituído pela Lei Complementar nº 357, de 16 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Ratifica os Convênios ICMS nº 45/2011 a nº 47/2011 de 23.05.2011.

Altera a Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas suspeitas de terem sido danificadas pelo acionamento de dispositivos antifurto.

Dá nova redação ao art. 152 do Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Acrescenta os Anexos VIII, IX e X à Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008, constando os pesos das amostras de trabalho para análise de pureza e para determinação de outras sementes por número para as espécies de sementes de forrageiras tropicais.

Altera o art. 38 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 34.