Altera o Protocolo ICMS nº 25/2006, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.

Altera o Protocolo ICMS nº 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010.

Veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.

Introduz as Alterações 2481ª e 2482ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2477ª a 2480ª no RICMS-SC/01.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Altera o Regulamento da Previdência Social.

A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação da medida antidumping vigente, observará o disposto na Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 63, de 17 de agosto de 2010.

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital.

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 499, de 25.08.2010, pelo período de sessenta dias.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publica o Protocolo ICMS nº 167 de 04.10.2010.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.

Aprova o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.

Dispõe sobre a transferência de data do ponto facultativo relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Estabelece para o mês de outubro de 2010, os fatores de atualização.

Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências.

Ratifica os Convênios ICMS nº 126/2010, 129/2010, 130/2010, 131/2010, 134/2010, 138/2010, 139/2010, 140/2010, 141/2010, 142/2010, 143/2010, 145/2010, 146/2010, 147/2010, 148/2010, 149/2010, 150/2010, 152/2010, 153/2010, 154/2010, 155/2010, 156/2010, 157/2010, 158/2010, 159/2010, de 24 de setembro de 2010.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Introduz as Alterações 2467ª a 2476ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2462ª a 2466ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2454ª a 2461ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Interliga o Aeroporto de Londrina - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de guaraná, da marca GUARAH.

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.90.29 - Preparação contendo álcoois graxos (álcool laurilico) e derivados destes produtos (álcool laurilico etoxilado e tetradecanol), comercialmente denominada "ULTROL L 10 L".

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuições previdenciárias. Órgão público. Ocorrência do fato gerador. GFIP.

PIS/Pasep - Crédito. Aluguel. Veículos..

Cofins - Créditos Serviços Contratados

PIS/Pasep - Créditos. Serviços contratados.

PIS/Pasep - Créditos. Insumos. Formação de florestas. Encargos de exaustão. Fretes.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Créditos Decorrentes de Ação Judicial Transitada em Julgado.

PIS/Pasep - Alíquotas. Redução. Produtos especificados na legislação.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2010.