Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de opções com ajuste diário.

Regulamenta os arts. 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

NCR - Termo Descritivo Funcional nº 11/2008.

NCR - Termo Descritivo Funcional nº 10/2008.

Altera dispositivos da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 173/2008, a que se refere o art. 8º da Resolução nº 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS.

IPI - Suspensão. Aquisição de embalagem.

Classificação de Mercadorias - Madeira compensada, 100% pinus (conífera), constituída por chapa retangular de largura e comprimento variados, com 19mm de espessura, composta de 9 lâminas (folhas).

Classificação de Mercadorias - Caminhão-guindaste com haste telescópica de altura máxima de 72m, contendo cinco eixos direcionáveis, consistindo em um veículo para usos especiais.

PIS/PASEP - Incidência não-cumulativa- crédito presumido - estoque de abertura.

Aprova o aplicativo destinado à "Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária e Emissão do Documento de Arrecadação" e o respectivo Manual de Preenchimento.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômicofiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.

Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.

Divulga instruções para o registro de contratações de operações do Programa de Intervenções Viárias (Provias) no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão nº 09 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovada pela Decisão nº 09 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

Altera o Anexo ao Decreto nº 4748, de 16 de junho de 2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas "i", "j" e "l", da Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas "i" e "j" do dispositivo citado.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos, disponibilizado no sitio "http://www.inmetro.gov.br".

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, na forma do Anexo à presente Portaria.

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Altera a redação da Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 03, de 27 de março de 2008.

Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, para regular a execução de Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs no atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família e na aplicação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União.

Fica alterada para 2% (dois por cento), para uma quota global de 38794 (trinta e oito mil, setecentas e noventa e quatro) toneladas, por um período de 3 meses, a alíquota "ad valorem" do Imposto de Importação da seguinte mercadoria.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, parágrafo 1º do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre os procedimentos de registro de sociedades cooperativas de corretores de seguros, e dá outras providências.

Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Dispõe sobre a remessa de gado gordo do Estado de Mato Grosso para abate ou industrialização no Estado de Rondônia ou do Estado de Rondônia para o Estado de Mato Grosso, com suspensão do imposto.

Aprova alteração do Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS e dá outras providências.

Dá nova redação aos itens 14.1.3.5, 14.2.2.3, 14.2.4 letra "c", 14.5.1 e 14.5.2 da NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº 1091/2007.

Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - Devolução de Capital aos Sócios.

IPI - Industrialização. Beneficiamento.

IRRF - Empresa prestadora de serviços de propaganda e publicidade (agência), que simultaneamente, também exerça a prestação de serviços de intermediação entre os veículos de comunicação e os anunciantes, é responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte, calculado à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), sobre as importâncias que lhe forem pagas ou creditadas pelos anunciantes.

IRRF - Importâncias Pagas aos Beneficiários de Participante de Planos Previdenciários.

Imposto sobre a Importação - Repetro. Habitação

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências.

Estabelece normas para instauração e trâmite do processo administrativo com a finalidade de apurar as infrações aos dispositivos legais disciplinadores da atividade de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e a aplicação de sanções administrativas.

Altera a redação do item VII, do Anexo "A - COT xcA TARIFÁRIA", da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007.

Dispõe sobre a inspecao periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Altera o inciso IV, do art. 2º, da Resolução CONTRAN nº 14, de 06 de fevereiro de 1998, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico.

Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Altera o valor das madeiras nos Contratos de Transição, e dá outras providências.