Classificação de Mercadorias - TIPI: 8431.39.00 - Cavaletes utilizados para suportar os rolos de apoio em transportadoras de correia.

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos.

Dispõe sobre a entrada em vigor da Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012.

Altera a Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Estabelece os procedimentos operacionais para o recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional das receitas de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nºs 115, 235 e 257 da SBDI-1, bem como da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42 da SBDI-1.

Altera a redação das Súmulas nºs 221 e 368 e cancela a Súmula nº 207.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2012.

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Estabelece os fatores de atualização para o mês de abril de 2012.

Altera o § 2º do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906, de 1994.

Altera o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906/1994.

Altera o art. 24 e acrescenta os arts. 24-A e 24-B do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906, de 1994 e revoga o Provimento nº 98/2002, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados".

Classificação de Mercadorias - Reforma da Solução de Consulta nº 06 SRRF01/Diana, de 12 de abril de 2012. Mercardoria denominada comercialmente como milheto e cientificamente como Pennisetum glaucum, a qual possui um alto teor em proteína e óleo, e composição de aminoácidos superior ao teor apresentado pelo milho e pelo sorgo. Após o plantio do milheto e sua colheita, os produtores rurais vendem o produto que poderá ser utilizado em diversas finalidades, tais como: insumo para as indústrias de rações, alimentação humana, forrageira na pecuária de leite ou de corte e redução de nematóides, a depender da variedade a ser utilizada.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2012.

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape, em Pernambuco.

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da REFINARIA ABREU E LIMA, no Estado de Pernambuco.

Altera o Convênio ICMS 81/2011, que autoriza as unidades da federação que menciona a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação.

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder crédito outorgado e anistia nas aquisições de materiais refratários por empresas siderúrgicas.

Altera Convênio ICMS 11/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, nas operações que especifica.

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Pernambuco das disposições do Convênio ICMS 137/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Altera o Convênio ICMS 86/2011, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário concedido nos termos das Leis Distritais nº 2.381/1999 e 4.160/2008, que dispõem sobre regime de apuração do ICMS.

Dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.

Autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU -, e concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação alcançadas por esse Regime.

Publica os Convênios ICMS nº 41 a 51, de 16.04.2012.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.

Classificação de Mercadorias - Artefatos roscados, confeccionados em titânio, dos tipos parafuso cortical osseointegrável, pilar transmucoso ou epitelial e base protética, próprios para serem utilizados na fixação de próteses, classificam-se no código 8108.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

IRPJ - Orçamento geral da união. Recursos recebidos por sociedade de economia mista. Convênio. Repasse.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.

Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação.

Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira Nacional de Trabalhador Manual, na forma do Anexo I.

Altera o Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Altera o Anexo Único do Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/2001, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais.

Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.

Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

Obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) para os documentos previstos na Circular nº 3.585, de 15 de março de 2012.

Custo de emissão de apólice, fatura e endosso.