Cofins - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Cofins - Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Participação em outras sociedades. Juros sobre capital próprio.

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Cofins - Crédito presumido. Referência legal a código da NCM. Superveniência de alteração infralegal da descrição de código da NCM. Impossibilidade de alteração de norma legal por ato infralegal.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço da ONU contratados no Brasil para atuarem no PNUD. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço ao Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA - Organismo Especializado da Organização dos Estados Americanos - OEA contratados no brasil. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Desenvolvimento, aperfeiçoamento, instação, configuração, manutenção e customização de software. Retenção. Inaplicabilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Receita bruta de vendas. Empresas fabricantes. NCM 8544.49.00.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

Introduz a Alteração 3701ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3696ª no RICMS-SC/01.

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 01, de 03 de janeiro de 2012.

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

Estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de junho de 2016.

Obrigações Acessórias - ECD. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

Obrigações Acessórias - DIPJ 2014. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.