IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

Obrigações Acessórias - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed. Obrigatoriedade de entrega.

IPI - Industrialização. Beneficiamento.

CSLL - Afiação ou reafiação, manutenção, restauração e recondicionamento de ferramentas (facas industriais, fresas e serras) reforma parcialmente a solução de consulta SRRF DISIT 8ª RF nº 391, de 2006, em razão do entendimento adotado na solução de divergência Cosit nº 3, de 2013.

CSLL - Afiação ou Reafiação, Manutenção, Restauração e Recondicionamento de Ferramentas (Facas Industriais, Fresas e Serras) Reforma a Solução de Consulta SRRF DISIT 8ª RF nº 278, de 2005, Em Razão do Entendimento Adotado na Solução de Divergência Cosit nº 3, de 2013.

IRPF - Incidência - Gratificação espontânea por aposentadoria.

Obrigações Acessórias - EFD-Contribuições. Informações relativas ao Pis/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária sobre a receita. Industrialização por encomenda. Recolhimento das contribuições previdenciárias com base na folha de pagamento. Ausência de informações a serem prestadas em relação à contribuição previdenciária na EFD-Contribuições.

IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

PIS/Pasep - Crédito.

Regimes Aduaneiros - Reporto.

PIS/Pasep - Substituição tributária.

IRPJ - A alienação por cooperativas de crédito de bens móveis e imóveis, sejam estes originalmente próprios ou, ainda, quando havidos por dação em pagamento após seu oferecimento por devedores como garantia de operações ativas, constitui-se em ato não cooperativo.

CSLL - Programa empresa cidadã. Inaplicabilidade de dedução do salário-maternidade. Ausência de previsão legal.

Introduz as Alterações 3229ª e 3230ª no RICMS-SC/01.

Altera o parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 02, de 04.09.2013, do Ministério da Cultura.

Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta.

Altera a Resolução CNSP nº 243, de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.

Altera o inciso III do § 3º do artigo 9º da Resolução CNSP nº 226, de 06 de dezembro de 2010.

Referenda a Resolução CNSP nº 287, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências.

Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006.

Apresenta, excepcionalmente, para o ano de 2013, novo prazo para a solicitação de dispensa da prestação das informações que compõem a DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre.

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

Disponibiliza a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Líquidos para Arrefecimento de Radiadores.

Classificação de Mercadorias - Máquina semi-automática para encher com pó de toner recipientes plásticos ou cartuchos de impressoras a laser, por sistema de vácuo, com o peso monitorado por display digital, denominada comercialmente "Envasadora de Pó de Toner In-Vac", classifica-se no código 8422.30.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Custos de Remoção de Estéril de Mina de Superf Fase de Produção.

Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MDIC nº 267, de 30 agosto de 2013.

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4069, de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: máquina para estirar mechas ou fitas têxteis, utilizada no processo de fabricação de fios têxteis entre a cardagem e a fiação, denominada comercialmente "passadeira" ou "passador", classifica-se no código 8445.19.29, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO TEC MERCADORIA 3402.20.00 - Preparação para limpeza a base de agentes de superfície e solventes, também denominada de desengordurante, própria para limpeza de superfícies de cozinha, acondicionada em embalagem de 500ml para venda a retalho, comercialmente denominada de "Mr. Músculo Multiuso Cozinha", fabricado pela Totalpack Indústria e Comércio Ltda.

Introduz as Alterações 3215ª a 3218ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 3220ª a 3226ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

Estabelece política para a disponibilização de faixas de radiofrequência para prestação de acesso à Internet em banda larga por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte e por novos competidores.

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

PIS/Pasep - Suspensão. Frete contratado por pessoa jurídica comercial exportadora.

IRPJ - Ação indenizatória. Tributação dos valores recebidos. Danos emergentes. Lucros cessantes.

IRRF - Pagamentos efetuados pela administração pública estadual. Agências de propaganda e publicidade. Obrigatoriedade de retenção. Base de cálculo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Produtos classificados no código 8544.49.00. Lei nº 12.546, de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Lei nº 12.546, de 2011. Base de cálculo. Exclusão. Receita bruta de operações de exportação sem saída do território nacional.

PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público interno. Transferências destinadas ao SUS. Exclusão da base de cálculo.

IRPF - Ação judicial. Processo de privatização. Complementação de ações. Recebimento em pecúnia. Acréscimo patrimonial.

IRPJ - Serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos hospitalares. Lucro presumido. Base de cálculo.

IRRF - Restituição de CPSS retida ou recolhida indevidamente ou a maior. Rendimentos correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento. Rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão percebidos por portador de moléstia grave.

PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público interno. Transferências destinadas ao SUS. Exclusão da base de cálculo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Imunidade religiosa. Exploração de atividade econômica. Possibilidade. Requisitos.