Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7606.12.90 Mercadoria: Produtos estratificados de alumínio, sob a forma de painéis quadrados ou retangulares, constituídos por duas chapas laminadas planas de alumínio ligado com espessura superior a 0,2 mm, que constituem as duas faces exteriores do produto, e por uma folha ou camada de polietileno expandido de baixa densidade, que constitui a camada interior ou alma, comercialmente conhecidos por "painéis de alumínio compostos" (ACM).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2707.50.00 Mercadoria: Óleo derivado de petróleo, com alta concentração de constituintes aromáticos (>99% em peso), constituído por uma mistura de hidrocarbonetos aromáticos com predomínio de isômeros de Alquil Benzenos de 11-12 carbonos, que destila uma fração superior a 65% (70% e 75%, nos lotes de 1º e 2º controles, respectivamente), em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86, utilizado como solvente ou diluente, denominado comercialmente "nafta solvente", CAS Number 64742- 94-5.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical de ultra baixa temperatura (de -50 °C a -86 °C), tipo armário, não concebido para exposição de produtos, com porta branca opaca, motor, evaporador, condensador, compressores de alta eficiência, display LCD para visualização de temperaturas, saída USB, borrachas de vedação com aquecimento e bateria recarregável, com capacidade de 949 litros e dimensões externas de 198,1 x 125,1x 95,5 cm (A x L x P), utilizado para congelar elementos médicos, hospitalares e laboratoriais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.40.00 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical de ultra baixa temperatura (de -50 °C a -86 °C), tipo armário, com capacidade de 682 litros e dimensões externas de 198,1 x 96,5 x 95,5 cm (A x L x P), concebido para congelar elementos médicos, hospitalares e laboratoriais, com motor, evaporador, condensador, compressores de alta eficiência, tela para visualização da temperatura, saída USB para download de dados da temperatura dos últimos 15 anos, borrachas de vedação com aquecimento para minimizar as formações de gelo localizadas na porta e bateria recarregável que mantém o monitoramento do freezer, mesmo no caso de falta de energia.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.40.00 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical de ultra baixa temperatura (de -50 °C a -86 °C), tipo armário, com capacidade de 421 litros e dimensões externas de 198,1 x 68,6 x 95,5 cm (A x L x P), concebido para congelar elementos médicos, hospitalares e laboratoriais, com motor, evaporador, condensador, compressores de alta eficiência, tela para visualização da temperatura, saída USB para download de dados da temperatura dos últimos 15 anos, borrachas de vedação com aquecimento para minimizar as formações de gelo localizadas na porta e bateria recarregável que mantém o monitoramento do freezer, mesmo no caso de falta de energia.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Acessório próprio para console de jogos de vídeo, consistindo em um kit composto por uma bateria recarregável de 4800 mAh, a ser utilizada no controle do console, e um cabo carregador tipo USB.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Controlador com fio utilizado exclusivamente em console de jogos de vídeo específico, contendo duas alavancas analógicas, um controle direcional, quatro botões de controle frontais, dois botões tipo gatilho e mais dois botões de controle adicionais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Controlador com fio utilizado exclusivamente em console de jogos de vídeo específico, contendo duas alavancas analógicas, um controle direcional, quatro botões de controle frontais, quatro botões tipo gatilho e três botões de controle adicionais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Acessório para controlador de jogos sem fio utilizado exclusivamente em console de jogos de vídeo, contendo acelerômetro e giroscópios, próprio para ser conectado na extremidade inferior do controlador com a finalidade de aumentar a precisão do reconhecimento dos movimentos realizados pelo jogador. O dispositivo possui forma de paralelepípedo com dimensões de 4 cm x 3 cm x 4cm e peso de 70g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Controlador sem fio utilizado exclusivamente em console de jogos de vídeo específico, contendo três botões direcionais analógicos, onze botões de controle, entrada para fones de ouvido, alimentado por duas pilhas.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7324.90.00 Mercadoria: Pedestal com porta-rolo de papel higiênico e porta-escova para limpeza do vaso sanitário, incluindo a escova, constituído de aço inoxidável e plástico, com lastro de cimento, para ser apoiado sobre o chão, com base de 0,215 m de diâmetro e altura de 0,81 m, apresentado desmontado e acondicionado em caixa de papelão.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.90.90 Mercadoria: Parte de climatizadores de ar por evaporação de água utilizados em veículos automóveis para transporte de mercadorias, de plástico, para acoplamento na saída de ventilação, denominada aleta horizontal esquerda do difusor de ar; medindo 20cm x 5,5cm x 2,8cm e pesando 50g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.90.90 Mercadoria: Parte de climatizadores de ar por evaporação de água utilizados em veículos automóveis para transporte de mercadorias, de plástico, para acoplamento na saída de ventilação, denominada aleta horizontal direita do difusor de ar; medindo 20cm x 5,5cm x 2,8cm e pesando 50g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.90.90 Mercadoria: Parte de climatizadores de ar por evaporação de água utilizados em veículos automóveis para transporte de mercadorias, de plástico, para acoplamento na saída de ventilação, denominada aleta vertical do difusor de ar; medindo 11,35cm x 4,7cm x 2,8cm e pesando 30g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.10.00 Mercadoria: Prancheta de plástico possuindo porta caneta, escala métrica na lateral e mecanismo (garra) para fixação do papel com pequena calculadora auxiliar de 8 dígitos; medindo 348mm x 229mm x 40mm e pesando 309g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo adsorvente de micotoxinas, utilizado como componente na alimentação animal, constituído por zeólita natural, argila e carvão vegetal; apresentado em forma de pó fino acinzentado e embalado em sacos de 25 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00 Mercadoria: Aparelho vibrador elétrico portátil utilizado para estimulação sexual masculina utilizado no tratamento de disfunção erétil, constituído por corpo plástico, par de placas almofadadas e bateria recarregável de níquel com carregador.

Contribuição para o Pis/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Serviços aduaneiros. Frete interno na importação de mercadorias. Armazenagem de mercadoria importada.

Simples Nacional - Receita Bruta. Base de Cálculo. Serviço de Intermediação do Serviço de Táxi.

Normas gerais de direito tributário - Inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Declaração de inconstitucionalidade. Repercussão geral. Vinculação das atividades da RFB. Compensação. Possibilidade.

Simples Nacional - Informática.

Simples Nacional - Para optantes pelo Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, as atividades de corretagem de seguros devem ser tributadas pelo Anexo III, haja vista a redação do inciso XVII, § 5º-B, art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 2006, fazer menção expressa as mesmas;

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta", pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 773, de 29.03.2017, que "Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016", pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 772, de 29.03.2017, que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal", pelo período de sessenta dias.

Publica os Protocolo ICMS nºs 15 e 16, de 22.05.2017.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.

Altera o Protocolo ICMS nº 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.

Altera o Protocolo ICMS nº 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.

IRPJ - Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado. Percentual aplicável.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Incoterms. Relevância.

Simples Nacional - Revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas. Tributação na forma do anexo I.

IRRF - Pessoa jurídica. Software produzido em série. Comercialização. Software de uso geral. Aluguel. Concessão de licença. Manutenção. Não incidência.

IRPF - Contribuição para a Previdência Complementar. Parcela Dedutível.

Introduz a Alteração 3777ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 3832ª no RICMS-SC/01.

Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

Estabelece para o mês de maio de 2017 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece para o mês de abril de 2017 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Altera a Portaria nº 116, de 20 de março de 2017, que trata do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS.

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Contribuições Sociais Previdenciárias - Operação de Transporte de Passageiros. Retenção. Cessão de Mão de Obra.

Cofins - Alimentação de aves e suínos. Insumos vegetais. Suspensão.

Cofins - Cofins-Importação. Importação. Base de Cálculo. Icms. Exclusão.

Regimes Aduaneiros - As mercadorias admitidas no regime especial de Entreposto Aduaneiro poderão ser remetidas ao estabelecimento da própria empresa ou de terceiros para fins de industrialização por encomenda, por conta e ordem do beneficiário do regime.

Cofins - Cofins. Tributação. Fundação. Previdência complementar dos servidores públicos da união titulares de cargos efetivos.

Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.

Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.