Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior brasileiro.

Simples Nacional - Jornal. Forma de tributação.

Simples Nacional - Serviços de pintura predial. Tributação. Anexos III e IV da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Encerra a vigência da Medida Provisória nº 617 de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona".

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Estabelece regulamentação complementar em cumprimento ao art. 5º, ao §1º do art. 2º, e ao inciso II do §1º do art. 13, todos do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, que regulamentou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

Cofins - Não cumulatividade. Atividade industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos de proteção individual (EPI).

PIS/Pasep - Não cumulatividade. Atividade industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos de proteção individual (EPI).

Cofins - Não cumulatividade. Atividade industrial. Créditos. Insumos. Armazenagem. Frete. Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos. Custos diversos.

PIS/Pasep - Não cumulatividade. Atividade industrial. Créditos. Insumos. Armazenagem. Frete. Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos. Custos diversos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Vistoria. Inspeção. Liberação de carga.

Cofins - Mudança de regime de tributação. Crédito. Estoque. Cofins-importação.

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Bens adquiridos para revenda. Despesas de transporte. Frete.

PIS/Pasep - Despesas com armazenagem e gerenciamento de créditos telefônicos. Inexistência de direito a crédito.

Cofins - Adicional de Cofins-Importação. Produção de efeitos. Exigência de regulamentação. Publicação do decreto nº 7.828/2012.

Estabelece critérios para a concessão excepcional de inscrição estadual.

Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Técnico de identificação dos créditos tributários incobráveis da dívida ativa.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2013.

Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

Publica os Protocolos ICMS nº 92 a 99, de 30.09.2013.

Publica o Protocolo ICMS nº 91 de 2013.

Publica o Protocolo ICMS nº 90, de 30.09.2012.

Publica o Protocolo ICMS nº 89, de 30.09.2013.

Altera o Protocolo ICMS 135/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS 134/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS 133/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS 132/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS 131/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS 130/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS 25/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 215, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 197/2010, de 10.12.2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Altera o protocolo ICMS 70/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Ato Diat nº 26/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Autoriza para os meses que menciona a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.

Publica o Protocolo ICMS nº 88, de 27.09.2013.

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cultura do Trabalhador do Ministério da Cultura e dá outras providências.

Estabelece hipótese para entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira.

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Taquarituba (SP).

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Santarém - PA.

Dispõe sobre os critérios de concessão de financiamento imobiliário e dá outras providências.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013.

Prorroga o prazo previsto no art. 24 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Simples nacional. Retenção.

Normas Gerais de Direito Tributário - Entidade da administração pública federal. Retenção na fonte. Terceirização. Pagamento por serviços prestados por pessoa jurídica. Base de cálculo.