PATROCÍNIO. INCIDÊNCIA IRRF.

PROCESSAMENTO DE DADOS. OPÇÃO.

LUCRO PRESUMIDO

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRIBUTAÇÃO NA FONTE.

RENDA FIXA. FUNDOS DE lNVESTlMENTO. FIEE. REGRAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA.

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO.

Casas Lotéricas.

CLÍNICA ODONTOLÓGICA. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO.

As cooperativas de trabalho, originariamente, estavam sujeitas à incidência da COFINS sobre as receitas de prestação de serviços, executados pôr não-cooperados.

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

As movimentações de recursos em operações financeiras, nos casos expressamente definidos em ato próprio para tal fim e que sejam referentes ao objeto social da empresa, quando efetuadas pôr instituiçõ

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - ISENÇÃO.

PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Assunção do ônus pela fonte pagadora. Reajustamento da base de cálculo.

CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEDUÇÕES. BASE DE CÁLCULO.

Operações de Crédito. Financiamentos. Liberações periódicas. Amortizações periódicas.

REMESSAS PARA O EXTERIOR. FINS CULTURAIS. ISENÇÃO.

Aprova modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Dispõe sobre os Pedidos de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC.

Extingue códigos FPAS.

Amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia M

Reabre o prazo de opção ao REFIS.

Estabelece para o mês de Setembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em

Estabelece as Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Suspende a vigência de parte das disposições do Decreto n° 1.527, de 31 de julho de 2000.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Regime Próprio de Previdência Social.

Altera o valor máximo estabelecido no inciso I do art. 1º da Portaria nº 118, de 15.01.2000.

Altera os arts. 1º, 5º e 7º do Decreto nº 2430, de 17 de dezembro de 1997, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 9491, de 09.09.1997.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 23 de março de 2000.

Altera o Regulamento do PRODEC e do FADESC, aprovado pelo Decreto nº 1490/00.

Altera a Lei nº 11345, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Programa da Empresa Catarinense - PRODEC.

Acresce disposições à Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964.

A autoridade competente pode retificar de ofício erro (comprovado) no preenchimento do código de opção pelo SIMPLES; na FCPJ.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDA VARIÁVEL. INCIDÊNCIA. LEI APLICÁVEL.

AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Altera o dispositivo nº 9.1 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06.07.1999, que instituiu o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

Dispõe sobre o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico.

Dispõe sobre o imposto de exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Dispõe sobre as garantias de que trata o art. 1º da Resolução CG/REFIS nº 06/2000.

Dispõe acerca da expressão "expropriante" constante dos incisos I e II do parágrafo 1º da IN SRF nº 73, de 18.07.2000.

Estabelece procedimentos para registro declaratorio eletrônico de investimentos externos diretos, no modulo "RDE-IED", relativo a pedidos apresentados até 01.09.2000.

Inclui título e subtítulo contábeis na apuração do saldo de moeda escritural e de depósitos a prazo, informados por meio da transação PESP500.

Contribuição para o PIS/Pasep.

LUCRO PRESUMIDO - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - BASE DE CÁLCULO.

Introduz as Alterações 540 a 543 ao RICMS/97.