Declara que não foram utilizados os números que menciona, destinados à numeração seqüencial de instruções normativas.

Autoriza o pagamento das contribuições previdenciárias sem acréscimo para as regiões afetadas pelas enchentes.

Autoriza o pagamento das contribuições do FGTS sem acréscimo para as regiões afetadas pelas enchentes.

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Estabelece para o mês de Agosto de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Acrescenta artigo à Portaria nº 3626, de 13 de Novembro de 1991.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de financiamentos amparados por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Institui linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos financiamentos de custeio e de investimento, em função de perdas causadas pelas geadas ocorridas no mês de julho/2000.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na renegociação de operações de crédito rural de miniprodutores e de pequenos produtores rurais.

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de financiamentos de custeio e de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Estabelece condições para registro de investimentos brasileiros no exterior em Certificados de Depósito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts"-BDRs), com lastro em valores mobiliári

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dispõe sobre Certificados de Deposito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" _ BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no

Divulga nova faixa de numeração no Cadastro Geral de Participantes do Programa de Integração Social - PIS.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária do Produtor Rural.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira e Suínos.

Esclarece acerca da avaliação da carteira de fundos de investimento a valor de mercado.

Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a realização de avaliação, das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

Dispõe sobre os procedimentos concernentes à realização de novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrada entre a União e as entidades cr

Dispõe sobre a Dívida Ativa da União.

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior em operações de renda fixa realizadas em bolsa.

Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000.

Aprova o modelo de ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e o Manual de Preenchimento.

Publica glossário para esclarecimento de termos técnicos constantes da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução nº 2099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferencia de controle societário e reorganização das instituições financei

Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao 31º Congresso Geológico Internacional e à Exposição Científica - GeoExpo 2000.

Requerimento e concessão do benefício de salário-maternidade via Internet.

Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Instituições Financeiras Integrantes do Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento.

Altera o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - "Receit@Net".

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Dispõe sobre a adesão dos Estado de Roraima, às disposições dos Protocolos 16/85 e 17/85, ambos de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária para as operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.

Altera o item 6 da Resolução CCFGTS no 314, de 29.04.99.

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Altera o subitem 8.7 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, e débitos resultantes de competências em atraso.

Introduz as Alterações 517 a 523 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 515 e 516 ao RICMS/97.

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.