Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Imposto de Renda Retido na Fonte.

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação, de parcela do imposto sobre a r

Dispõe sobre a instituição de sociedades de créditos ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8029, de 12 de abril de 1990, e 8934, de 18.11.94, e da out

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e da outras providências.

Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos a Lei nº 4771, de 15.09.65, que instituiu o código florestal, bem como altera o art 10, da Lei nº 9393, de 19.12.1996, que dispõe sobre o Im

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Altera a legislação do imposto de renda e da outras providências.

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21de novembro de 1966, da Lei nº 6435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5627, de 01 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Restaura a vigência da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Dispõe sobre a execução do Vigéssimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República d

Estabelece critério de distribuição e prioridade de julgamento para os processos em tramitação nos órgãos judicantes do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Elimina título no COSIF destinado ao registro de depósitos judiciais.

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3029, de 16.04.1999.

Dispõe sobre a investigação de prática de "dumping".

Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.

Dispõe sobre forma e as condições para prestação de garantias quanto ao REFIS.

Dá nova redação à cláusula segunda do Protocolo ICMS 04/00, de 01.02.00, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Ceará.

Dispõe sobre Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI.

Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da TIPI.

Altera dispositivos dos Convênios ICMS nº 03, de 16.04.99 e do Convênio ICMS nº 37, de 26.06.2000 que dispõe sobre o regime de substitução tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, de

Altera a Instrução Normativa SRF nº 101, de 17 de agosto de 1998.

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre os preços de faturamento das gasolinas "A" e "A - Premium".

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Recuperação Fiscal.

Dispõe sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Dispõe sobre rendimentos e moeda estrangeira recebidos em setembro de 2000.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Introduz as Alterações 527 e 528 ao RICMS/97.

Institui e regulamenta o registro declaratório eletrônico de investimentos externos diretos - Módulo RDE-IED.

Revigora o Protocolo ICMS 13/99, de 08.07.99, que trata de operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.

Regulamenta os §§ 5º e 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2452 de 29 de julho de 1998, alterado pelas Leis nºs 8.396, de 02 de janeiro de 1992, e 8.924, de 29 de julho de 1994, estabelecendo o procedimen

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para a prática dos atos que menciona.

Dispõe sobre cotações das principais moedas.