Legislações - Últimas Publicações
Medida Provisória nº 1986-9/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro
Medida Provisória nº 1984-17/2000
Acresce e altera dispositivos das Leis nº 8437, de 30 de junho de 1992, Lei 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997, 7347, de 24 de julho de 1985, 8429 de 02 de junho de 1992, L
Medida Provisória nº 1984-23/2000
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8437, de 30 de junho de 1992, 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997, 7347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 02 de junho de 1992, 9704
Medida Provisória nº 1982-65/1999
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-66/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-68/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-69/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-70/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-71/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-72/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-73/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-74/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-75/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-76/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-77/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-22/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-23/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-25/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-27/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-28/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-29/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-30/2000
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-31/2000
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-33/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-34/2000
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1974-80/2000
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória nº 1974-84/2000
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória nº 1973-57/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-58/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-59/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-60/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-61/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-62/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-63/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-64/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-65/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-66/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-67/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-68/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-69/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1970-16/2000
Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de i
Medida Provisória nº 1968-11/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Medida Provisória nº 1966-10/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de
Medida Provisória nº 1966-11/2000
Altera dispositivos da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fund
Medida Provisória nº 1966-12/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo
Medida Provisória nº 1966-13/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fund
Medida Provisória nº 1966-14/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo
Medida Provisória nº 1966-15/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de
Medida Provisória nº 1966-16/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo
Medida Provisória nº 1966-3/1999
Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fun