Legislações - Últimas Publicações
Decreto nº 4954/2004
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)
Instrução Normativa nº 386/2004
Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
Resolução nº 01/2004
Dispõe sobre os couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados.
Solução de Consulta nº 224/2004
Simples. Opção. Possibilidade. Locação de veículos. Transporte de passageiros.
Solução de Consulta nº 220/2004
PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESAS COMERCIAIS.
Solução de Consulta nº 215/2004
Simples. Opção. Possibilidade. Organização, produção e promoção de eventos.
RO
Lei nº 1307/2004
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
Resolução nº 105/2004
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.
Resolução nº 104/2004
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Resolução nº 103/2004
Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Decreto nº 4950/2004
Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.
Instrução Normativa DNRC nº 95/2004
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
Lei nº 10836/2004
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Portaria nº 23/2004
Dispõe sobre o pagamento mensal dos benefícios efetuados pelos órgãos do INSS.
Solução de Consulta nº 62/2004
Crédito. Medicamentos.
Instrução Normativa DNRC nº 98/2004
Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.
Lei nº 10835/2004
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
Portaria nº 20/2004
Estabelece para o mês de dezembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Portaria nº 11/2004
Dispõe sobre a manutenção do valor-piso para as execuções de ofício da contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho.
Portaria nº 03/2004
Estabelecer os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre.
Portaria nº 02/2004
Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. nº 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).
Resolução nº 102/2004
Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.
Resolução nº 101/2004
Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991.
Resolução RDC nº 03/2004
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
Resolução RDC nº 02/2004
Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microrganismos na lavagem.
Resolução RDC nº 01/2004
Publica a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas.
Solução de Consulta nº 183/2004
Luva do tipo usado por funcionários de açougues, matadouros, frigoríficos, restaurantes etc. como artigo de proteção.
Solução de Consulta nº 01/2004
Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.
Portaria nº 12/2004
Trata da implementação imediata dos dispositivos da EC 41/2003 e revoga a Portaria nº 01/2004.
Solução de Consulta nº 432/2004
Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO.
Solução de Consulta nº 425/2004
DIF-BEBIDAS.
Solução de Consulta nº 423/2004
PIS/PASEP e COFINS. Compensação e Retenção.
Solução de Consulta nº 410/2004
SIMPLES. FACÇÃO.
Solução de Consulta nº 390/2004
DARF. PREENCHIMENTO.
Solução de Consulta nº 387/2004
SIMPLES. TELECOMUNICAÇÕES. VEDAÇÃO DA OPÇÃO.
Solução de Consulta nº 385/2004
IRPJ. As agências de viagens e turismo.
Solução de Consulta nº 384/2004
SIMPLES. OFICINAS.
Solução de Consulta nº 382/2004
INDÚSTRIA. GASTOS COM DESPACHANTE ADUANEIRO. CRÉDITO.
Solução de Consulta nº 359/2004
COMPENSAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL.
Solução de Consulta nº 358/2004
REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO SIMPLES.
Solução de Consulta nº 354/2004
REMESSA AO EXTERIOR - Programas de Computador ("Software") - Licença de Uso.
Solução de Consulta nº 352/2004
COMPENSAÇÃO. IRRF. DÉBITOS PRÓPRIOS.
Solução de Consulta nº 349/2004
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO.
Solução de Consulta nº 348/2004
CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.
Solução de Consulta nº 347/2004
IRRF. REPRESENTANTE COMERCIAL.
Solução de Consulta nº 346/2004
CONTRATOS DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES.
Solução de Consulta nº 345/2004
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS.
Solução de Consulta nº 343/2004
CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUES. CERVEJAS E REGRIGERANTES.
Solução de Consulta nº 342/2004
IRRF. REMESSA AO EXTERIOR - Assinatura de Revista Técnica.
Solução de Consulta nº 340/2004
IPI. IMUNIDADE. MINERAIS. ÁGUA.