Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera a redação do Enunciado nº 252 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Cancela o Enunciado nº 20 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Estabelece regras de funcionamento e critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida.

Altera a Resolução CG/Refis nº 09, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal de pessoa jurídica optante.

Introduz as Alterações 631 a 635 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Altera itens do Manual de Orientação para Preenchimento do Demonstrativo de Créditos Acumulados, aprovado pela Portaria SEF nº 205/97.

Nega seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, nao se interpora recurso extraordinário.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2001.

Introduz as Alterações 628 a 630 ao RICMS/97.

ICMS - CESTA BÁSICA.

Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administração e controle por seu Gestor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de desenvolvimento urbano.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Feijão.

Introduz as Alterações 625 a 627 ao RICMS/97.

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18.11.1994, e d

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira em Toras, Achas ou Pedaços.

Aprova Pauta de Preços mínimos de Couros e Peles.

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nosprogramas oficiais de

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Introduz as Alterações 598 a 624 ao RICMS/97.

Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 596 e 597 ao RICMS/97.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, 37, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróle

Altera a Classe de Vencimento constante da tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Estabelece os recolhimentos de contribuições sociais arrecadadas pelo INSS de empresas mediante débito em conta.

Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Resolução nº 2.099, de 1994, que dispõe sobre a observância dos padrões de capital e/ou patrimônio líquido de que tratam os Anexos II e IV à referida Resolução e revoga o art. 1

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras no acolhimento de depósitos de consignação em pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 1994.

Dispõe sobre a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal de pessoa jurídica optante.

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Introduz as Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA/SC.

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.

Introduz a Alteração 595 ao RICMS/97.

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providên

Altera a Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviç

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.