Classificação de Mercadorias. Código TIPI.

Classificação de Mercadorias. Código TIPI. Bebidas.

Altera a Portaria SEF nº 164. De 14 julho de 2004, que aprovou a Tabela de Codigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários.

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.

Aprova modelos de notificação fiscal, termos e declarações gerados a partir de aplicativos específicos de programa de fiscalização.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2005.

Altera procedimentos contábeis aplicáveis às operações realizadas no mercado de câmbio e cria, exclui e mantém rubricas no Cosif e altera o Conef.

Divulga a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para barras e fios de aço para armadura de concreto armado.

Dispõe sobre a ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para as operações de investimento ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Especial.

Dispõe sobre prorrogação de parcelas de financiamentos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e sobre a aplicação do disposto no MCR 2-6-9 às operações de investimento do Pronaf, no que tange às prestações com vencimento em 2005.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o planejamento das atividades de fiscalização.

Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005.

Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Altera a Resolução nº 3198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Altera o art. 6º e Anexos da Resolução RN nº 56, de 04 de dezembro de 2003, estabelecendo novos prazos e conteúdos.

Dispõe sobre os critérios para o diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários.

Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.

Estabelece cadastro de recursos e mapa de saldos, referentes às áreas de tecnologia da informação e contábil, a serem preenchidos pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, e dá outras providências.

Altera a Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001.

Divulga as alíquotas internas do ICMS, nas unidades federadas indicadas, aplicáveis às mercadorias abrangidas pelo Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2005.

Dispõe sobre os pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Triplo.

Protocolo que entre si celebram os estados do Mato Grosso e de Goiás, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação de programa de computador que especifica e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa cedido.

Altera o Protocolo ICMS nº 55/2002, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

DCIDE-COMBUSTÍVEIS. OBRIGATORIEDADE.

IRRF. RENDIMENTOS ISENTOS. Moléstia Grave.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre a emissão de certidão com os efeitos previstos no art. 205 da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos casos previstos no art. 13 da Lei nº 11051, de 29 de dezembro de 2004.

Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2004/2005 ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Estabelece os requisitos relativos a obrigatoriedade, por parte das empresas, de comunicação as autoridades sanitárias competentes de ação de recolhimento de medicamentos.

BASE DE CÁLCULO. COEFICIENTES. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

NÃO-RESIDENTE. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE ALUGUÉIS DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA SITUADA NO BRASIL. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. ALÍQUOTA DE 15%. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR.

LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRAS.

SERVIÇO DE DESPACHANTE.

PIS/Pasep. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS.

Dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte que especifica e dá outras providências.

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo, na forma do MCR 2-6-9, para pagamento de prestações relativas a financiamentos ao amparo de Programas de Investimentos Agropecuários com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalizados pelo Tesouro Nacional.

Dispõe sobre aplicação de recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).

Acresce dispositivo à Resolução nº 433, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de operação de tráfego mútuo e direito de passagem, visando à integração do Sistema Ferroviário Federal.

Fixa procedimentos para utilização de veículos de terceiros pelas empresas permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.