Altera o item 5 do Anexo da Resolução RDC nº 328, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias.

Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Introduz a alteração 297 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 295 e 296 ao RICMS/01.

Regulamenta o instituto do desagravo público e dá outras providências.

Introduz as alterações 283 a 294 ao RICMS/01.

Dispõe sobre o Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES e dá outras providências.

Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8635,

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestatiz

Dispõe sobre o impedimento previsto no art. 23 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre o impedimento previsto no art. 23 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Recomenda parceria entre a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, o Ministério da Previdência Social.

Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal e do parcelamento a ele alternativo para fins de inclusão dos respectivos débitos consolidados no parcelamento de que tratam os arts. 1º e

Altera a Resolução nº 287 de 23 de julho de 2002.

Institui linha de crédito especial para financiamento de compra de material de construção para pessoas físicas, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - F

Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível - Safra 2003/2004.

Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Aprova Pauta Fiscal de Preços Mínimos do Alho, Laranja "In Natura" e Feijão.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, e 140, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outr

Manter em vigor o direito "antidumping" definitivo "ad valorem" de 43%, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico).

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Veda às operadoras de planos de assistência à saúde e às seguradoras especializadas em saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998,

Aprova o programa gerador da Ficha de Atualização Cadastral - FAC eletrônica e o respectivo Manual de Utilização.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Altera a Resolução CFC Nº 926, de 19 de dezembro de 2001, que altera itens da NBC T 10.19 - Entidades sem finalidade de lucros.

Aprova NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade, os trabalhos de Auditoria Independente.

Aprova a NBC T 10.5 - Entidades Imobiliárias.

Aprova a NBC T 11 - IT - 09 - Estimativas Contábeis.

Aprova a Interpretação Técnica assim discriminada: NBC P1 - IT- 02 - Regulamentação dos itens 1.2 - Independência, 1.6 - Sigilo e 1.12 - Manutenção dos Líderes de Equipe de Auditoria.

Introduz as alterações 281 e 282 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 275 a 280 ao RICMS/01.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de Junho de 2003 e dos demais valores do salário-de-contribuição.

Dispõe sobre o registro e a isenção de registro de medicamentos homeopáticos industrializados.

Dispõe sobre o registro de medicamento novo.

Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.

Dispõe sobre a renovação de registro após a publicação desta resolução, todos os detentores de registro de medicamentos devem enviar relatórios de produção, controle de qualidade tais quais descritos

Aprova o Regulamento Técnico, em anexo, para registro de Medicamento Similar.

Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências.

Dispõe sobre a categoria de registro de medicamentos específicos, que doravante passa a ser registrada de acordo com Regulamento Técnico anexo a esta Resolução.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre o REFIS junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao INSS e dá outras providências.

Prorroga o prazo para envio das informações do primeiro trimestre de 2003 previstas na Resolução RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Informações de Produtos - SIP.

Dispõe sobre o teor de iodo que deve conter o sal destinado ao consumo humano.

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 74, de 12.12.90, que autoriza os Estados do Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão a conceder isenção do ICMS nas operações relat