Simples. OPÇÃO. Pode permanecer no Simples a pessoa jurídica que presta serviços agrícolas, desde que não exerça qualquer atividade impeditiva.

IRPJ. IMUNIDADE. INAPLICÁVEL ÀS ENTIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

IRPJ. TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE.

IRPJ. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SOCIEDADE CIVIL. IMUNIDADE.

IPI. ESCRITURAÇÃO. APURAÇÃO. PERIODICIDADES DISTINTAS.

IPI. ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. MANUTENÇÃO.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. PNEUS.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. VALOR TOTAL.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Serviços Hospitalares.

PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS FEDERAIS. CESSÃO DE CRÉDITOS.

RETENÇÃO NA FONTE. PIS FOLHA DE SALÁRIO.

Introduz a Alteração 71ª ao RIPVA/SC.

Fixa novo prazo para deliberação sobre a proposta de revisão das diretrizes para aplicação dos recursos e elaboração das propostas orçamentárias do FGTS para o período 2005/2008.

Altera as Resoluções nº 329, de 26 de outubro de 1999, e nº 429, de 30 de outubro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os Programas Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.

Aprova a NBC T 10.13 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Desportivas Profissionais.

Mantém a vigência dos atos normativos do Instituto Nacional do Seguro Social referentes à área da Receita Previdenciária.

IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CARACTERIZAÇÃO. REMESSA DE MATERIAL DE EMBALAGEM. ROTULAGEM E MARCAÇÃO.

Imposto sobre a Importação. FATURA COMERCIAL. ASSINATURA. EXIGÊNCIA. VALIDADE JURÍDICA.

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.

Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

Está vedada a opção pelo Simples para empresas que prestem serviços de instalação e manutenção de rede elétrica para rede de computadores, cabeamento estruturado para redes de computadores, telefonia e tv, e lançamento, conectorização e certificação de cabos de rede e fibra ótica.

IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

Introduz as Alterações 697 e 698 ao RICMS/01.

Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que trata do "Termo de Fiscalização com Transbordo".

Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a bioprospecção e o desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos resultantes de acesso anteriormente autorizado.

Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio genético microbiano existente em condição "in situ", no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, que apresente capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução natural para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.

Regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido.

Altera o art. 4º e o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002.

CSLL. RETENÇÃO NA FONTE.

COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. TRIBUTOS DIVERSOS.

As empresas de publicidade e propaganda não podem excluir da base de cálculo do PIS/PASEP importâncias transferidas para outra pessoa jurídica.

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS.

BASE DE CÁLCULO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO.

CSLL. DETERMINAÇÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE. PERCENTUAL APLICÁVEL À RECEITA.

Contribuição para o PIS/Pasep. COOPERATIVAS - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO E DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS E FOTOGRÁFICAS.

CSLL. EMENTA: BASE DE CÁLCULO.

Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2004.

Aquisição de Energia Elétrica de Outro Estado para Consumo de Contribuinte Industrial - Incidência na Entrada em SC.

IRPJ. PRESUNÇÃO DE 16%. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

Cofins. RECEITA DE ALUGUÉIS.