Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 338/2004
IRPJ. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÃO.
Solução de Consulta nº 337/2004
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL.
Solução de Consulta nº 336/2004
IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS MÉDICOS.
Solução de Consulta nº 335/2004
CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 334/2004
IRPF. INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS.
Solução de Consulta nº 333/2004
Normas Gerais de Direito Tributário. OS CRÉDITOS DE PIS RECONHECIDOS.
Solução de Consulta nº 331/2004
Prestação de serviços. Notas fiscais. Competência da SRF para se manifestar sobre o tema.
Solução de Consulta nº 330/2004
Imposto de Renda. Acordo trabalhista. Incidência.
Solução de Consulta nº 329/2004
CATALOGAÇÃO. IRRF. RETENÇÃO NA FONTE.
Solução de Consulta nº 328/2004
CSLL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RETENÇÃO NA FONTE. ENGENHARIA.
Solução de Consulta nº 327/2004
CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 326/2004
IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS MÉDICOS.
Solução de Consulta nº 325/2004
IRRF. SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA.
Solução de Consulta nº 324/2004
Obrigações Acessórias. DACON - OBRIGATORIEDADE.
Solução de Consulta nº 322/2004
Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.
Solução de Consulta nº 321/2004
CSLL E IRPJ. CRÉDITOS VENCIDOS.
Solução de Consulta nº 320/2004
IRPJ. Pessoa jurídica que presta serviços de medicina veterinária.
Solução de Consulta nº 0319/2004
Incorporação. Conservação de livros e documentos.
Solução de Consulta nº 319/2004
COFINS NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. SERVIÇO PAGO A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO.
Solução de Consulta nº 318/2004
Simples. Apuração e recolhimento. Creches, pré-escola e ensino fundamental.
Solução de Consulta nº 317/2004
COBRANÇA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS.
Solução de Consulta nº 316/2004
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 315/2004
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO.
Solução de Consulta nº 314/2004
CSLL. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE.
Solução de Consulta nº 313/2004
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 0312/2004
Estão sujeitos à tributação na fonte do IRRF (pessoa física ou jurídica) o pagamento de honorários médicos a pessoas físicas ou jurídicas. A emissão de documentos comerciais (recibos ou notas fiscais de prestação de serviço) atesta que houve prestação de serviço.
Solução de Consulta nº 312/2004
CSLL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Solução de Consulta nº 307/2004
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Solução de Consulta nº 303/2004
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO.
Solução de Consulta nº 302/2004
DERIVADOS DE PETRÓLEO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. RESSARCIMENTO. INAPLICABILIDADE.
Solução de Consulta nº 299/2004
COFINS NÃO-CUMULATIVA. CONTRATO A PREÇO PREDETERMINADO. CLÁUSULA DE REAJUSTE. CLÁUSULA DE REVISÃO. DESCARACTERIZAÇÃO.
Solução de Consulta nº 296/2004
IPI. SUSPENSÃO. PREPONDERÂNCIA. RECEITA BRUTA. TRANSFERÊNCIAS A ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. NÃO ENQUADRAMENTO.
Solução de Consulta nº 262/2004
Classificação de Mercadorias. Código TIPI.
Solução de Consulta nº 49/2004
NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SEGREGAÇÃO DE CUSTOS COM INSUMOS. MANUTENÇÃO E REPARO. DEPRECIAÇÃO.
Solução de Consulta nº 48/2004
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DO CUSTO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS.
Solução de Consulta nº 47/2004
RETENÇÃO NA FONTE. OPERADOR PORTUÁRIO. SERVIÇOS RELACIONADOS.
Solução de Consulta nº 46/2004
Simples. A receita bruta decorrente da locação de bens móveis não integra a receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços.
Decreto nº 5245/2004
Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Resolução nº 767/2004
Regula critérios e procedimentos para autorização da utilização de terminal rodoviário adicional, dentro de um mesmo município, em ponto de seção autorizado, nos serviços regulares de transporte interestadual e internacional de passageiros, localizado após o início da viagem.
Resolução nº 166/2004
Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Resolução nº 05/2004
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição social do Salário-Educação, referente à competência setembro/2004, arrecadada diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Resolução nº 1007/2004
Altera redação do "caput" do art. 1º da Resolução CFC nº 871/2000.
Resolução Administrativa nº 07/2004
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 07/2004
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 60/2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
Resolução Normativa nº 59/2004
Concessão de visto a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.
Solução de Consulta nº 0262/2004
IPI. SUSPENSÃO. MATERIAL DE EMBALAGEM. DISTRIBUIDORA.
Solução de Consulta nº 256/2004
Cofins. RETENÇÃO NA FONTE.
Resolução nº 30/2004
Dispõe sobre alterações das alíquotas "ad valorem" do imposto de importação.
Resolução nº 26/2004
Dispõe sobre alterações das alíquotas "ad valorem" do imposto de importação.