Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2005.

Dispõe sobre os pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

DCIDE-COMBUSTÍVEIS. OBRIGATORIEDADE.

IRRF. RENDIMENTOS ISENTOS. Moléstia Grave.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Estabelece os requisitos relativos a obrigatoriedade, por parte das empresas, de comunicação as autoridades sanitárias competentes de ação de recolhimento de medicamentos.

BASE DE CÁLCULO. COEFICIENTES. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

NÃO-RESIDENTE. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE ALUGUÉIS DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA SITUADA NO BRASIL. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. ALÍQUOTA DE 15%. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR.

LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRAS.

SERVIÇO DE DESPACHANTE.

PIS/Pasep. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS.

Dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte que especifica e dá outras providências.

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Acresce dispositivo à Resolução nº 433, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de operação de tráfego mútuo e direito de passagem, visando à integração do Sistema Ferroviário Federal.

Fixa procedimentos para utilização de veículos de terceiros pelas empresas permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de FEVEREIRO de 2005.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Introduz as alterações 815 e 816 ao RICMS-SC/01.

Introduz as alterações 813 e 814 ao RICMS-SC/01.

Introduz a alteração 812 ao RICMS-SC/01.

Introduz alterações ao Decreto nº 2977, de 08 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 13334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação em meio magnético das informações a que se referem o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480/2004, e dá outras providências.

Divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Altera a alínea "b" do item 2 da Resolução nº 375, de 17 de dezembro de 2001, que trata da aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários.

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Referenda a Resolução nº 468, de 28 de janeiro de 2005, publicada referendum do Conselho Curador do FGTS.

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO A DESTINATÁRIOS CATARINENSES.

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2303, de 1996 - Serviços Tarifados e respectivos valores.

Altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências.

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Regulamenta a Lei nº 13334, de 28.02.2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS/INSS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Altera os arts. 2º e 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispensa as instituições que menciona da remessa das Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.

Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).

Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto nº 4.316/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0".

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.