Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a concessão de bônus e rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, contratados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF em Municípios do Mato Grosso do Sul, cujos contratantes foram afetados pelas medidas de contenção da febre aftosa.

Institui o Programa Mercosul Social e Participativo.

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Institui a Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia - RENASIC.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8205.40.00 Mercadoria: Multiferramenta com 17 funções, de aço inoxidável e empunhadura de plástico, com formato aproximado de canivete, formado de duas partes encaixáveis uma na outra.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos e dois conectores tipo RJ45, padrão PCI, para comunicação serial síncrona em rede por fio (protocolo G.703 - duas portas E1), própria para montagem em microcomputadores, comercialmente denominada "Placa PCI - G.703 para comunicação Link E1".

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8517.62.59 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos e um conector tipo DB25, padrão PCI, para comunicação serial síncrona em rede por fio.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8704.21.10 Ex 01 Mercadoria: Veículo automóvel sobre quatro rodas motoras, propulsionado por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), com cilindrada de 2.799cm3 e potência nominal de 140cv.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 9405.40.90 Mercadoria: Lampião de plástico de funcionamento elétrico e com fonte própria de energia (acumulador e dínamo a manivela).

Classificação de Mercadorias - Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Conjunto 5 Peças Explorer".

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8426.41.10 Mercadoria: Guindaste portuário móvel sobre pneumáticos, autopropulsado.

Cofinsa - Cofins não-cumulativa. Créditos. Insumos.

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 05, de 20 de junho de 2008.

Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3091, de 01 de março de 2002.

Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para os Meios de Hospedagem, disponibilizado no sitio http://www.inmetro.gov.br.

Determina que as embalagens reutilizáveis, empregadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, serão submetidas à certificação compulsória quando novas, refabricadas ou quando recondicionadas.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição, disponibilizado no sitio http://www.inmetro.gov.br.

Fica alterada a redação do inciso V do Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007.

Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 01/2008, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre a comunicação de movimentações financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Altera a IN nº 04, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, modificada pela Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005, ambas do Conselho Curador do FGTS.

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Estabelece para o mês de setembro de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 583,09 (quinhentos e oitenta e três reais e nove centavos).

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 134 de 18 de maio de 2005.

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 133, de 18 de maio de 2005.

Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Incidência. Prestador de serviço optante do Simples Nacional.

Cofins - Produtos e Alíquotas.

Cofins - As alíquotas da Cofins e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno e sobre a importação, estavam reduzidas a zero.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Regulamenta a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para fins do disposto no inciso III do parágrafo 8º do art. 3º, da Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998.

Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre critérios aplicáveis na avaliação de investimentos em coligadas e controladas.

Promove ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.

Dispõe sobre critérios para registro contábil de ativos imobilizados e diferidos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução nº 2844, de 29 de junho de 2001, pelo BNDES.