Altera a Resolução nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a Linha de Crédito Especial FAT - TAXISTA.

Aprova a manutenção do percentual de 1% a.a., previsto no parágrafo primeiro do art. 21 do Anexo da Resolução nº 553, de 2007, para remuneração dos serviços da Caixa Econômica Federal - CEF pela administração e gestão do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.

Autoriza o financiamento de implantação, ampliação e recuperação de parques produtivos em pequenos municípios, no âmbito do Programa FAT INFRA-ESTRUTURA.

Autoriza as instituições financeiras a financiar a aquisição de equipamentos para costureiras e alfaiates, no âmbito do PROGER Urbano.

Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.

Autoriza as instituições financeiras a financiar capital de giro para micro e pequenas empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

Dispõe sobre a cobrança de tarifa, pelos agentes financeiros, pela prestação de serviços relacionados à intermediação do uso da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel desvinculada de financiamento.

Autoriza as instituições financeiras a financiar projetos de investimento e capital de giro do segmento de transporte coletivo complementar de passageiros, no âmbito do PROGER Urbano.

Autoriza as instituições financeiras a financiar a implementação de sistemas e métodos (TI) em micro e pequenas empresas, no âmbito do PROGER Urbano.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - 9405.40.10 - Torre de iluminação móvel, sobre semi-reboque, de 4 luminárias de 1000W cada, de 9m de altura, alimentadas por diesel-gerador, modelo LTN6L, fabricante Wacker Neuson.

Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2010 (quinta-feira santa).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Publica os Protocolos ICMS nº 54, 59, 60, 61 e 62 de 26.03.2010.

Cria o Selo "Parceiros da Aprendizagem", bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.

Revoga o Protocolo ICMS nº 90/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Altera a Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008.

Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.

Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987.

Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e componentes do Sistema Integrado (SI) que especifica, e altera as Resoluções CAMEX nºs 52 e 77 de 2008, 13, 22, 39, 42, 52, 62 e 78 de 2009 e 4 de 2010.

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações e componentes do Sistema Integrado (SI) que especifica.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtor rural empresa adquirente. Devolução da produção. Compensação. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Titular de cartório. Equiparação a empresa. Obrigações tributárias. Cadastro específico do INSS -CEI.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Produção rural. Contribuição. Cooperativa. Programa de aquisição de alimentos - PAA.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtor rural pessoa física. Matrícula. CEI/CNPJ.

Dispõe sobre o credenciamento e a dispensa de uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Santa Catarina.

Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nº 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF nº 650/2006.

Altera a Lei nº 14.961, de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 478, de 29.12.2009, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 476, de 23.12.2009, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 475, de 23.12.2009, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 474, de 23.12.2009, pelo período de sessenta dias.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Estabelece procedimentos para a solicitação de saques, de depósitos e de troca de numerário a serem observados pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.

Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (Internet).