Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtor rural pessoa física. Comercialização da produção destinada ao plantio ou reflorestamento e do produto animal destinado a reprodução ou criação pecuária. Incidência.

Concessão de redução da alíquota do IPI de refrigerante e refrescos, que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná e que atendam os requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/2009.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre de importação de cocos secos.

Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.201/2009 a 1.238/2009, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.274/2010 e 1.275/2010.

Altera a data de aplicação da NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC nº 1.174/2009.

Processo Administrativo Fiscal - Ineficácia parcial. Restituição.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Compensação. Todos os estabelecimentos da empresa. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Serviços de processamento de dados, cessão de mão-de-obra, retenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - A partir da competência 10/2008, em razão da nova sistemática introduzida pelo Manual da GFIP/SEFIP para usuários

IRRF - Férias proporcionais convertidas em pecúnia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.

Publica o Convênio ICMS nº 49 de 26.03.2010.

Simples Nacional - SIMPLES NACIONAL. SÓCIO. RECEITA BRUTA GLOBAL. EFEITOS DA EXCLUSÃO.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Publica o Protocolo ICMS nº 66, de 26.03.2010.

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Altera o Protocolo ICMS nº 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição para o SAT. Locação de Mão de Obra.

Obrigações Acessórias - FCONT. Obrigatoriedade de entrega.

Altera o Protocolo ICMS nº 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Altera o Protocolo ICMS nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS nº 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil

Altera o art. 4º da Resolução nº 15, de 05 de março de 2010.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Serviços de publicidade e propaganda. Não incidência.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.

Aprova a versão 2.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.03.

Aprova a versão 2.0 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.02.

Aprova a versão 2.0 do documento requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.01.

Aprova a versão 1.2 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-BRASIL (DOC- ICP- 11).

Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).

Aprova a versão 3.3 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-BRASIL (DOC-ICP-05).

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Altera o Convênio SINIEF nº 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Altera o Convênio Arrecadação 01/1998, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Dispõe sobre informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou débito e autoriza a concessão de crédito outorgado.