Introduz a Alteração 3414ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3361ª no RICMS-SC/01.

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014.

Divulga procedimentos de remessa dos documentos Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial, de que trata a Circular nº 3.701, de 13 de março de 2014.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera a Resolução nº 4.050, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o cumprimento vista captados pelas instituições financeiras de que trata a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, com operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012.

Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

IRPJ - PROUNI. Isenção. Distribuição de lucros.

Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano.

IRPJ e CSLL. Normas comuns. Apuração. Pagamento. Interpretação restritiva.

Altera as Circulares nºs. 3.681, 3.682 e 3.683, todas de 4 de novembro de 2013, que dispõem sobre os arranjos e as instituições de pagamento, e a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).

Altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 295, de 25 de outubro de 2013.

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Autoriza o Estado do Amapá a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 83/2006 que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

Publica o Convênio ICMS nº 51, de 23.04.2014.

Publica os Protocolos ICMS nº 23 e 24, de 23.04.2014.

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.

Altera a redação do Artigo 10 da Instrução Normativa MPA n° 13, de 21 de dezembro de 2012.

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Dispõe sobre os serviços de atendimento direto ao público, sob responsabilidade regimental da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária - SEPTER e da Seção de Relações do Trabalho - SERET, referentes às atividades de homologação, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal - SRTE/DF.

Dispõe sobre os serviços de atendimento direto ao público, sob responsabilidade regimental da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda - SEPTER da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina - SRTE/SC.

Altera a Portaria n° 1.457, de 19 de julho de 2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em tramite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15.

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Campina Grande - PB.

Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 50/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Estabelece os procedimentos para acesso, via a versão 7 do sistema operacional Windows, aos sistemas aduaneiros desenvolvidos na linguagem de programação Visual Basic.

Altera o Convênio ICMS nº 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Altera o Convênio ICMS nº 170/2013 que autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS nº 93/09, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Altera o Convênio ICMS 39/2014, que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.

Autoriza a concessão da redução de base de cálculo e dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.

Publica os Convênios ICMS nº 45 a 50, de 22.04.2014.

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA).

Introduz a Alteração 3403ª no RICMS-SC/01.