Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Opção. Manifestação. Ano de 2015.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Opção. Manifestação. Ano de 2015.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2016.

Aprova a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários.

Altera o art. 2º, § 13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Altera o Ato DIAT nº 05, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência".

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

IRPJ - Lucro presumido. Base de cálculo. Cessão de direitos adquiridos de terceiros. Possibilidade. Reforma a solução de consulta DISIT nº 5022, de 26 de agosto de 2014.

IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

CSLL - Depósitos judiciais e extrajudiciais. Acréscimos. Receita. Reconhecimento.

Obrigações Acessórias - Condomínio de produtores rurais. Tributação. Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte internacional de carga. Obrigações do cliente de agente de carga.

Altera as Instruções de Preenchimento, o Leiaute e a Data-limite para Remessa do Documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.724, de 15 de setembro de 2015.

Altera o prazo previsto no artigo 3º da Circular SUSEP nº 533, de 17 de março de 2016.

Acrescenta o art. 12-A e parágrafo único a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.

Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.

Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Altera os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V na Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.

Altera o art. 1º e acrescenta o § 7º ao referido artigo, da Resolução CONTRAN nº 305, de 6 de março de 2009.

Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011 , que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).

Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Cofins - Suspensão do pagamento. Alíquota zero. Simples nacional. Inaplicabilidade.

IRRF - Licença de uso de programa de computador (Software). Direito de autor. Convenção para evitar a dupla tributação da renda entre Brasil e Finlândia.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8307.90.00 Mercadoria: Conjunto de acessórios para instalação de chaminé de aquecedores a gás, constituído por tubo flexível, chapéu "T" e aro de arremate, todos de alumínio, e braçadeira de arame zincado (galvanizado), apresentado na forma de sortido acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado "Kit Chaminé Fácil".

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8537.10.90 Mercadoria: Estação de comando, para controle à distância de aeronaves sem piloto (ARP - Aeronave Remotamente Pilotada), composta por três consoles de operação principais, console de operação auxiliar, console de equipamentos elétricos, console de controle e processamento de dados e console de equipamentos auxiliares, entre outros equipamentos (unidades de ar condicionado, painel externo de controle elétrico e de conexão de dados, transformadores, etc.), para uma tensão não superior a 1.000 V, fixados, em caráter permanente, a abrigo metálico (Shelter) transportável, com cerca de 2,3 m de altura, 2,4 m de largura e 5,5 m de comprimento, formando um corpo único, denominada comercialmente GCS (Ground Control Station) - Estação de Controle em Solo.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.10.10 Mercadoria: Aparelho ortopédico para suporte a pessoas com dificuldade de caminhar, conhecido como andador, constituído por uma armação dobrável de tubos de alumínio, peças de plástico, quatro rodas de borracha, dois guidões e um assento de altura regulável, provido ainda de mecanismos de propulsão e freio e, eventualmente, de acessórios para adequação a necessidades específicas de cada usuário.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4820.30.00 Mercadoria: Capa de cartão, com forro de papel, com impressões e ilustrações personalizadas, provida de mecanismo com duas argolas de ferro que propicia a encadernação de fascículos colecionáveis.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4820.30.00 Mercadoria: Capa dura de cartão, com forro de papel, com impressões e ilustrações personalizadas, para encadernação de fascículos colecionáveis.