Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN nº 66, de 19 de maio de 2014, de modo a estabelecer prazos para a apresentação de relatórios de ensaios realizados em amostras de veículos nacionais a serem produzidas por fábricas novas em instalação no país.

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46- A, a Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§ 1º e 2º do art. 203; Art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; § 3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII.

Cofins - Importação. Cofins-importação. Alíquota zero. Adicional de alíquota. Créditos.

Cofins - Importação. Adicional de alíquota. Alcance e produção de efeitos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Registro das operações. Data de início. Ineficácia.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Incoterms. Relevância.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços conexos. Agente de carga. Responsabilidade pelo registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Seguro internacional. Incoterms. Responsabilidade pelo registro.

PIS/Pasep - Crédito. Incidência monofásica ou concentrada. Comerciante varejista.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

PIS/Pasep - Crédito. Incidência monofásica ou concentrada. Comerciante varejista.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Responsabilidade pelo registro. Exportador.

PIS/Pasep - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o Pis/Pasep.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Responsabilidades.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Responsabilidades.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM (TEC/Tipi): 2510.20.10 Mercadoria: Fosfato de cálcio natural, obtido por trituração da rocha fosfática, lavada ou enriquecida por flotação, não calcinada, não ustulada, utilizada como matéria prima para fabricação de fertilizantes.

Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - RECUPERA FLORIPA - e dá outras providências.

Inclui inciso e artigos à Lei Complementar nº 07, de 1997 e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

Altera o Código Brasileiro Antidopagem e estabelece a composição da Procuradoria que atuará junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o procedimento para a indicação de seus membros.

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens.

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

IRRF - Comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Valores a informar.

Simples Nacional - Reforma e ampliação de muros. Reforma de arquibancadas.

Cofins - Sociedade de economia mista municipal. Retenção na fonte.

Simples Nacional - Internet. Oferta de conteúdo.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

Autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01 de 2016.

Publica o Convênio ICMS nº 03, de 30 de Janeiro de 2017.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP.

Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em 31.12.2016.

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Pis/Pasep - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Contribuições para outras entidades ou fundos. Código FPAS. Enquadramento.