Altera o inciso I do art. 78 da Lei Complementar nº 07, de 1997.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga esclarecimentos relativos às medidas que devem ser adotadas por instituidores de arranjos de pagamento em funcionamento relacionadas à abertura de participação nos respectivos arranjos de pagamento, nos termos da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.815, de 7 de dezembro de 2016.

PIS/Pasep - Incidência não-cumulativa. Créditos. Despesas com fretes.

PIS/Pasep - Incidência não-cumulativa. Créditos. Fabricação de calçados. Materiais recicláveis e resíduos industriais. Coleta, transporte, triagem e destinação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Obras de infraestrutura. Matrícula CEI. Enquadramento.

Cofins - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

Cofins - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

Cofins - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

Cofins - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

IRPJ - Lucro presumido. Ganho de capital. Encargos de depreciação. Cômputo obrigatório.

Simples Nacional - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Retenção de 11%. Não Incidência.

Contribuições sociais previdenciárias - Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP. CND.

Contribuições sociais previdenciárias - Extração de madeira de floresta nativa e serraria. Produção rural própria. Não caracterização. Agroindústria art. 22-A lei 8.212 de 1991.

IOF - Isenção referente a operação de crédito para fins habitacionais.

IRRF - Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Previdência complementar privada. Tributação exclusiva na fonte.

Normas gerais de direito tributário - Ineficácia parcial. Imunidade dos minerais do país.

Imposto sobre a importação – II - Associação sem fins lucrativos. Importação por conta e ordem de terceiros. Intermediação.

IPI - Benefício fiscal. Crédito. Insumos. Aquisição de comerciante atacadista não-contribuinte. Produto industrializado isento ou sujeito à alíquota zero.

IRPJ - Preços de transferência. Método PRL. Biotecnologia. Setor econômico de produtos químicos. Preço parâmetro. Margem de lucro.

IRPJ - Em razão do acolhimento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça sobre a espécie (Recurso Especial Representativo de Controvérsia Repetitiva nº 1.116.460-SP), formada nos moldes do art. 543-C do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 1973, segue-se que o IRPJ não incide sobre a indenização decorrente, no caso, de desapropriação por interesse social.

Normas de administração tributária - Valoração aduaneira. Regimes aduaneiros especiais. Repetro.

IRRF - Operações de resseguro. Ressegurador eventual. Prestação de serviços. Tratamento tributário.

Obrigações acessórias - Siscoserv. Agências de turismo. Gastos pessoais. Aporte de capital social. Subcontratação. Obrigatoridade de registro.

IRPJ - Lucro presumido. Receita bruta. Valores pertencentes a terceiros. Exclusão.

Simples Nacional - Compra e venda de imóveis próprios. Anexo.

Contribuições sociais previdenciárias - Consórcio. Atividade de gestão da receita no transporte coletivo urbano de passageiros. Contribuição previdenciária. Lei nº 8.212, de 1991.

IRPF - Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Registro livro caixa.

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Armazenagem e frete na operação de venda. Transporte internacional de cargas.

IPI - Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportação.

IPI - Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportação.

PIS/PASEP - Em relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep.

Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS nº 35/2012.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2017.

Cofins - Direitos autorais fotografias e imagens. Pagamento a empresa sediada no exterior. Créditos. Impossibilidade.

Normas gerais de direito tributário - Concessionária distribuidora de enérgia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Simples nacional - Agência de publicidade. Base de cálculo.

Pis/Pasep - Crédito presumido. Art. 8º da lei nº 10.925, de 2004. Compensação e ressarcimento. Impossibilidade.

Cofins - Cofins-importação. Alíquota. Adicional.

PIS/Pasep - Concessionária de serviço público. Formas de apuração de créditos da não cumulatividade.

Obrigações acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga e de seguro. Serviços tomados de empresas domiciliados no Brasil ou domiciliadas no exterior com filiais no Brasil.

IRRF - Precatório. Honorários advocatícios contratuais. Pessoa física. Retenção. Obrigatoriedade.

IPI - Operação de revenda. Estabelecimento comercial de bens de produção. Equiparação a industrial. Setor automotivo. Saída de partes e peças. Impossibilidade de suspensão do imposto.

Regimes aduaneiros - Entreposto aduaneiro. Formulação de combustíveis. Industrialização. Montagem. Transformação.

IRPJ - Lucro presumido. Base de cálculo.

IRPF - Despesa com ISS. Livro caixa. Dedutibilidade.