LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 9013/2016

Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9012/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9011/2016

Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9010/2016

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço da ONU contratados no Brasil para atuarem no PNUD. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9009/2016

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço ao Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA - Organismo Especializado da Organização dos Estados Americanos - OEA contratados no brasil. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9008/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Desenvolvimento, aperfeiçoamento, instação, configuração, manutenção e customização de software. Retenção. Inaplicabilidade.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9007/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Receita bruta de vendas. Empresas fabricantes. NCM 8544.49.00.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9006/2016

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9005/2016

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9004/2016

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9003/2016

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9002/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

DOU
15
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9001/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

DOU
15
Junho
2016
SC

Decreto nº 751/2016

Introduz a Alteração 3701ª no RICMS-SC/01.

DOE
15
Junho
2016
SC

Decreto nº 750/2016

Introduz a Alteração 3696ª no RICMS-SC/01.

DOE
15
Junho
2016

Portaria nº 28/2016

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

DOU
14
Junho
2016

Ato Declaratório Executivo nº 13/2016

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 01, de 03 de janeiro de 2012.

DOU
13
Junho
2016

Deliberação nº 753/2016

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

DOU
13
Junho
2016

Instrução Normativa RFB nº 1651/2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

DOU
13
Junho
2016

Instrução Normativa RFB nº 1650/2016

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

DOU
13
Junho
2016

Portaria nº 187/2016

Estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de junho de 2016.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9031/2016

Obrigações Acessórias - ECD. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9030/2016

Obrigações Acessórias - DIPJ 2014. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9029/2016

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9028/2016

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9027/2016

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

DOU
13
Junho
2016

Solução de Consulta nº 9026/2016

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

DOU
13
Junho
2016

Medida Provisória nº 731/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

DOU
10
Junho
2016

Solução de Consulta nº 99010/2016

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

DOU
10
Junho
2016

Solução de Consulta nº 99009/2016

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

DOU
10
Junho
2016

Solução de Consulta nº 4009/2016

IRPJ - Imóvel rural destinado a venda, integrante do ativo circulante (estoque) de empresa imobiliária. Inaplicabilidade, na espécie, da regra disposta no art. 19 da Lei nº 9.393, de 1996, concernente à apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural, por parte de pessoa jurídica, tributada com base no lucro presumido, integrante do seu ativo imobilizado, e de pessoa física.

DOU
10
Junho
2016

Solução de Consulta nº 4008/2016

Cofins - Alcance do conceito de obras de construção civil, para efeito de aplicação da sistemática de apuração cumulativa da Cofins, prevista na lei nº 9.718, DE 1998, nos termos do inciso XX do caput do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.

DOU
10
Junho
2016

Solução de Consulta nº 72/2016

Obrigações Acessórias - Prestadores de Serviços da FIFA. Apresentação das informações econômico-fiscais. Entrega da ECF. Obrigatoriedade.

DOU
10
Junho
2016
FLN

Lei Complementar nº 564/2016

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica.

DOM
10
Junho
2016

Ato COTEPE/MVA nº 13/2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DOU
09
Junho
2016

Ato COTEPE/PMPF nº 11/2016

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
09
Junho
2016

Ato Declaratório nº 09/2016

Ratifica o Convênio ICMS nº 47/2016.

DOU
09
Junho
2016

Ato Declaratório nº 08/2016

Ratifica os Convênios ICMS nº 43/2016 ao nº 46/2016.

DOU
09
Junho
2016

Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2016

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

DOU
09
Junho
2016

Instrução Normativa RFB nº 1649/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

DOU
09
Junho
2016

Portaria nº 27/2016

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 8.419, de 18 de março de 2015.

DOU
09
Junho
2016

Portaria Conjunta nº 922/2016

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

DOU
09
Junho
2016

Solução de Consulta nº 48/2016

Imposto de importação - Navio-sonda ou navio de perfuração. Partes peças e componentes. Reparo, revisão e manutenção. Importação. Isenção.

DOU
09
Junho
2016
FLN

Decreto nº 16307/2016

Introduz a Alteração nº 46 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003 e alterado pelo Decreto nº 8.678, de 2011.

DOM
09
Junho
2016

Portaria Conjunta nº 02/2016

Dispõe sobre a atuação das Procuradorias vinculadas à Procuradoria-Geral da União nas ações judiciais e as atribuições dos demais órgãos quanto à adoção de providências administrativas relacionadas à cobrança do adicional tarifário de que trata o art. 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 (encargo de capacidade emergencial e encargo de aquisição de energia elétrica).

DOU
08
Junho
2016

Resolução ANP nº 26/2016

Altera a Resolução ANP nº 19, de 14.06.2013 que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.

DOU
08
Junho
2016

Solução de Consulta nº 77/2016

IRPJ - Parcelamento. Quitação antecipada. Cessão de prejuízos fiscais. Ganho patrimonial.

DOU
08
Junho
2016

Solução de Consulta nº 65/2016

Simples Nacional - O código CNAE nº 7810-8/00 (seleção e agenciamento de mão de obra) abrange atividades permitidas e atividades vedadas à opção pelo Simples Nacional.

DOU
08
Junho
2016

Solução de Consulta nº 28/2016

IRRF - Fundação pública de direito privado municipal. Retenção na fonte. Repartição de receitas.

DOU
08
Junho
2016
MA

Lei nº 10467/2016

Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Maranhão.

DOE
08
Junho
2016


© 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir