Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço da ONU contratados no Brasil para atuarem no PNUD. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

IRPF - Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço ao Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA - Organismo Especializado da Organização dos Estados Americanos - OEA contratados no brasil. Recurso especial nº 1.306.393/DF.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Desenvolvimento, aperfeiçoamento, instação, configuração, manutenção e customização de software. Retenção. Inaplicabilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Receita bruta de vendas. Empresas fabricantes. NCM 8544.49.00.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Simples Nacional - Desenho técnico. Anexo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgãos públicos. Atividade preponderante. GILRAT. Grau de risco. Alíquota de contribuição.

Introduz a Alteração 3701ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3696ª no RICMS-SC/01.

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 01, de 03 de janeiro de 2012.

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

Estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de junho de 2016.

Obrigações Acessórias - ECD. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

Obrigações Acessórias - DIPJ 2014. Obrigatoriedade de apresentação. Pessoas jurídicas isentas de IRPJ. Fundações públicas de direito privado.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

Cofins - A sujeição ao regime de apuração não cumulativa em relação às receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada é condicionada à apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) com base no lucro real.

IRPJ - Imóvel rural destinado a venda, integrante do ativo circulante (estoque) de empresa imobiliária. Inaplicabilidade, na espécie, da regra disposta no art. 19 da Lei nº 9.393, de 1996, concernente à apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural, por parte de pessoa jurídica, tributada com base no lucro presumido, integrante do seu ativo imobilizado, e de pessoa física.

Cofins - Alcance do conceito de obras de construção civil, para efeito de aplicação da sistemática de apuração cumulativa da Cofins, prevista na lei nº 9.718, DE 1998, nos termos do inciso XX do caput do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.

Obrigações Acessórias - Prestadores de Serviços da FIFA. Apresentação das informações econômico-fiscais. Entrega da ECF. Obrigatoriedade.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ratifica o Convênio ICMS nº 47/2016.

Ratifica os Convênios ICMS nº 43/2016 ao nº 46/2016.

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 8.419, de 18 de março de 2015.

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Imposto de importação - Navio-sonda ou navio de perfuração. Partes peças e componentes. Reparo, revisão e manutenção. Importação. Isenção.

Introduz a Alteração nº 46 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003 e alterado pelo Decreto nº 8.678, de 2011.

Dispõe sobre a atuação das Procuradorias vinculadas à Procuradoria-Geral da União nas ações judiciais e as atribuições dos demais órgãos quanto à adoção de providências administrativas relacionadas à cobrança do adicional tarifário de que trata o art. 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 (encargo de capacidade emergencial e encargo de aquisição de energia elétrica).

Altera a Resolução ANP nº 19, de 14.06.2013 que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.

IRPJ - Parcelamento. Quitação antecipada. Cessão de prejuízos fiscais. Ganho patrimonial.

Simples Nacional - O código CNAE nº 7810-8/00 (seleção e agenciamento de mão de obra) abrange atividades permitidas e atividades vedadas à opção pelo Simples Nacional.

IRRF - Fundação pública de direito privado municipal. Retenção na fonte. Repartição de receitas.

Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Maranhão.