Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

PIS/Pasep - Crédito. Incidência monofásica ou concentrada. Comerciante varejista.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Responsabilidade pelo registro. Exportador.

PIS/Pasep - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o Pis/Pasep.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Responsabilidades.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Responsabilidades.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM (TEC/Tipi): 2510.20.10 Mercadoria: Fosfato de cálcio natural, obtido por trituração da rocha fosfática, lavada ou enriquecida por flotação, não calcinada, não ustulada, utilizada como matéria prima para fabricação de fertilizantes.

Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - RECUPERA FLORIPA - e dá outras providências.

Inclui inciso e artigos à Lei Complementar nº 07, de 1997 e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

Altera o Código Brasileiro Antidopagem e estabelece a composição da Procuradoria que atuará junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o procedimento para a indicação de seus membros.

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens.

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

IRRF - Comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Valores a informar.

Simples Nacional - Reforma e ampliação de muros. Reforma de arquibancadas.

Cofins - Sociedade de economia mista municipal. Retenção na fonte.

Simples Nacional - Internet. Oferta de conteúdo.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

Autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01 de 2016.

Publica o Convênio ICMS nº 03, de 30 de Janeiro de 2017.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP.

Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em 31.12.2016.

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Pis/Pasep - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Contribuições para outras entidades ou fundos. Código FPAS. Enquadramento.

IPI - Industrialização de bebidas alcoólicas por encomenda. Possibilidade de remessa de matéria-prima ou produto intermediário com suspensão do IPI.

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

IRPF - Saída do país em caráter permanente. Apresentação da comunicação de saída definitiva do país. Efeitos.

Obrigações Acessórias - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - EFD-Contribuições - Dispensa de apresentação. Sped - ECD - Dispensa de apresentação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Decred. Dispensa de apresentação. Ausência de movimentação.

Cofins - Cumulatividade. Receita de locação de bem imóveis. Incidência.

IRRF - Incorporação de ações. Ganho de capital. Responsabilidade. Investidor não-residente no Brasil.

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Transporte internacional de cargas. Empresa de logística.

Regulamenta os artigos 4º e 22 da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, dispondo sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.