LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 8008/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8007/2017

PIS/Pasep - Crédito. Incidência monofásica ou concentrada. Comerciante varejista.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8006/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Serviços de transporte de carga e seguro. Responsabilidades.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8005/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8004/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Responsabilidade pelo registro. Exportador.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8003/2017

PIS/Pasep - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o Pis/Pasep.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8002/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Adquirente, importador e agente de carga. Responsabilidades.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 8001/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Importador e agente de carga. Responsabilidades.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 2003/2017

IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

DOU
06
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 01/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM (TEC/Tipi): 2510.20.10 Mercadoria: Fosfato de cálcio natural, obtido por trituração da rocha fosfática, lavada ou enriquecida por flotação, não calcinada, não ustulada, utilizada como matéria prima para fabricação de fertilizantes.

DOU
06
Fevereiro
2017
PI

Lei nº 6951/2017

Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DOE
06
Fevereiro
2017
FLN

Lei Complementar nº 610/2017

Institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - RECUPERA FLORIPA - e dá outras providências.

DOM
06
Fevereiro
2017
FLN

Lei Complementar nº 608/2017

Inclui inciso e artigos à Lei Complementar nº 07, de 1997 e dá outras providências.

DOM
06
Fevereiro
2017

Ato COTEPE/ICMS nº 05/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

DOU
03
Fevereiro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 20/2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

DOU
03
Fevereiro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 19/2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

DOU
03
Fevereiro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 18/2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

DOU
03
Fevereiro
2017

Despacho do Secretário Executivo nº 18/2017

Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

DOU
03
Fevereiro
2017

Portaria nº 152/2017

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

DOU
03
Fevereiro
2017

Resolução nº 52/2017

Altera o Código Brasileiro Antidopagem e estabelece a composição da Procuradoria que atuará junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o procedimento para a indicação de seus membros.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 99022/2017

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 99021/2017

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 138/2017

IRRF - Comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Valores a informar.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 103/2017

Simples Nacional - Reforma e ampliação de muros. Reforma de arquibancadas.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 101/2017

Cofins - Sociedade de economia mista municipal. Retenção na fonte.

DOU
03
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 99/2017

Simples Nacional - Internet. Oferta de conteúdo.

DOU
03
Fevereiro
2017

Circular nº 06/2017

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

DOU
02
Fevereiro
2017

Convênio ICMS nº 03/2017

Autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

DOU
02
Fevereiro
2017

Despacho do Secretário Executivo nº 15/2017

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01 de 2016.

DOU
02
Fevereiro
2017

Despacho do Secretário Executivo nº 13/2017

Publica o Convênio ICMS nº 03, de 30 de Janeiro de 2017.

DOU
02
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 6001/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP.

DOU
02
Fevereiro
2017
SC

Portaria SEF nº 18/2017

Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em 31.12.2016.

DOE
02
Fevereiro
2017

Ato COTEPE/ICMS nº 04/2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

DOU
01
Fevereiro
2017

Ato COTEPE/ICMS nº 03/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

DOU
01
Fevereiro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 04/2017

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

DOU
01
Fevereiro
2017

Instrução Normativa RFB nº 1688/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

DOU
01
Fevereiro
2017

Instrução Normativa RFB nº 1687/2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOU
01
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 104/2017

Pis/Pasep - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade.

DOU
01
Fevereiro
2017

Solução de Consulta nº 102/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Contribuições para outras entidades ou fundos. Código FPAS. Enquadramento.

DOU
01
Fevereiro
2017

Solução de Divergência nº 14/2017

IPI - Industrialização de bebidas alcoólicas por encomenda. Possibilidade de remessa de matéria-prima ou produto intermediário com suspensão do IPI.

DOU
01
Fevereiro
2017
SC

Decreto nº 1034/2017

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

DOE
01
Fevereiro
2017

Resolução nº 4553/2017

Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

DOU
31
Janeiro
2017

Portaria nº 588/2017

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Consulta nº 169/2017

IRPF - Saída do país em caráter permanente. Apresentação da comunicação de saída definitiva do país. Efeitos.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Consulta nº 100/2017

Obrigações Acessórias - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - EFD-Contribuições - Dispensa de apresentação. Sped - ECD - Dispensa de apresentação.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Consulta nº 98/2017

Normas Gerais de Direito Tributário - Decred. Dispensa de apresentação. Ausência de movimentação.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Consulta nº 93/2017

Cofins - Cumulatividade. Receita de locação de bem imóveis. Incidência.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Consulta nº 88/2017

IRRF - Incorporação de ações. Ganho de capital. Responsabilidade. Investidor não-residente no Brasil.

DOU
31
Janeiro
2017

Solução de Divergência nº 13/2017

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Transporte internacional de cargas. Empresa de logística.

DOU
31
Janeiro
2017

Instrução Normativa nº 51/2017

Regulamenta os artigos 4º e 22 da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, dispondo sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

DOU
30
Janeiro
2017


© 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir