Altera o parágrafo único do Art. 4º, o Art. 5º, o Art. 6º e o anexo único da Resolução CFC nº 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

IRPJ e CSLL - Lucro real. Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Utilização na compensação de débitos. Reconhecimento da receita.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências.

Altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Revoga o Capítulo IX do Título III do Anexo 5 do RICMS-SC/01.

Tema 304 de repercussão geral – RE 607.109/PR. Inconstitucionalidade dos arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis - Tema decidido em sendo desfavorável à Fazenda Nacional pelo Supremo Tribunal Federal. Arts. 19, VI, “a”, e 19-A, III, da Lei nº 10.522/2002; art. 2º, V, da Portaria PGFN nº 502/2016. Manifestação de que trata o art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 01/2014.

Altera o Ajuste SINIEF nº 05/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 01/2021 .

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Regulamenta o § 1º-C do art.26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Cria subtítulos contábeis e altera a função de título no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Altera a Portaria SE/MTP nº 737, de 12 de novembro de 2021, para subdelegar competências no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102475/2021-11).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.24.00.

Classificação de Mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3815.19.00.

Classificação de Mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.50.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2208.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8802.11.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7604.21.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.10.00.

Classificação de Mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.29.