LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Resolução ANP nº 804/2019

Dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98595/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.49.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98594/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98593/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98592/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98591/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98590/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98589/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98588/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4205.00.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98587/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98586/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98585/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98584/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4016.10.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98583/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98582/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.10.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98581/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.79.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98580/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.79.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98579/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98578/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98577/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.19.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98576/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98575/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98574/2019

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: O conjunto de artigos variados constituído de uma mamadeira de polipropileno com bico de silicone e de uma chupeta de silicone, não corresponde a um sortido nos termos da Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Cada componente segue seu próprio regime de classificação.

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98573/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8539.50.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98572/2019

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 9018.90.99

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98571/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98570/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98569/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8414.59.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98568/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98567/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.20.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98566/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5602.10.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98565/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.92.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98564/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98563/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.92.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98562/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98561/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.72

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98560/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.91

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98559/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3901.40.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98555/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8474.80.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98554/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3504.00.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98553/2019

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Sistema para aquecimento de água constituído por aquecedor solar, aquecedor a gás de passagem, reservatório térmico (acoplado ao aquecedor solar ou independente deste), interligações, conexões, vedações, estrutura e suporte metálico com articulações, elementos de fixação e montagem, não se encontra abrangido pela Nota 3 da Seção XVI e também não se enquadra no conceito de Unidade Funcional estabelecido na Nota 4 da Seção XVI. Cada máquina se classifica separadamente na posição que lhe é estabelecida pela Nomenclatura, segundo seu próprio regime.

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98552/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9027.50.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98551/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98548/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.97

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98547/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98546/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98545/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98544/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.10.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98543/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.10.00

DOU
23
Dezembro
2019

Solução de Consulta nº 98542/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.77

DOU
23
Dezembro
2019


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