LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98136/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5401.10.11

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98129/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98128/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98127/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.10.10

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98125/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98123/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98122/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5903.20.00

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98121/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.10

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98120/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98119/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98117/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98116/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8471.90.19

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98115/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.29.99

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98114/2020

Classificação de Mercadorias - Peça anatômica (cabeça, tronco ou membros) de origem humana, mesmo embalsamada, congelada, acondicionada em embalagem não estéril, sem valor comercial, doada por bancos de tecidos humanos estrangeiros, utilizada exclusivamente em ambiente acadêmico para estudo da anatomia humana (ensino, treinamento, dissecação, etc.), simulação de cirurgias e pesquisas médicas, não possui classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98112/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98111/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98110/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 98108/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4814.20.00

DOU
29
Abril
2020

Solução de Consulta nº 4008/2020

IRPJ - Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Jurídica

DOU
29
Abril
2020

Ato COTEPE/ICMS nº 32/2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

DOU
28
Abril
2020

Circular nº 4007/2020

Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.

DOU
28
Abril
2020

Circular nº 902/2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

DOU
28
Abril
2020

Despacho nº 28/2020

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

DOU
28
Abril
2020

Instrução Normativa RFB nº 1942/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

DOU
28
Abril
2020

Solução de Consulta nº 7002/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
28
Abril
2020

Ato COTEPE/PMPF nº 12/2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
27
Abril
2020

Carta-Circular nº 4036/2020

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

DOU
27
Abril
2020

Carta-Circular nº 4035/2020

Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019 e a Carta Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.

DOU
27
Abril
2020

Deliberação nº 854/2020

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

DOU
27
Abril
2020

Medida Provisória nº 958/2020

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

DOU
27
Abril
2020

Portaria nº 9907/2020

Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências. (Processo nº 10133.101170/2019-77).

DOU
27
Abril
2020

Portaria nº 339/2020

Dispõe sobre a dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso, bem como de seu valor, por meio da autodeclaração firmada pelo requerente do benefício no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos moldes do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

DOU
27
Abril
2020

Resolução nº 958/2020

Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

DOU
27
Abril
2020

Resolução nº 04/2020

Disponibiliza o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal.

DOU
27
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6007/2020

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

DOU
27
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6006/2020

Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

DOU
27
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6005/2020

Lucro presumido. Serviços de saúde prestados em estabelecimento de terceiros.

DOU
27
Abril
2020
PR

Resolução nº 338/2020

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para maio de 2020.

DOE
27
Abril
2020
SC

Lei nº 17933/2020

Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DOE
27
Abril
2020
SC

Portaria nº 272/2020

Autoriza as operações das atividades industriais no território catarinense desde que atendam os requisitos que menciona.

DOE
27
Abril
2020
SP

Portaria CAT nº 42/2020

Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, a Portaria CAT 48/2017, de 29.06.2017, a Portaria CAT 49/2017, de 26.06.2017, a Portaria CAT 94/2017, de 26.09.2017, a Portaria CAT 104/2017, de 23.10.2017, a Portaria CAT 105/2017, de 27.10.2017, a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, a Portaria CAT 04/2018, de 29.01.2018 e a Portaria CAT 10/2019, de 31.01.2019, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

DOE
25
Abril
2020

Circular nº 4006/2020

Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente.

DOU
24
Abril
2020

Circular nº 901/2020

Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

DOU
24
Abril
2020

Lei nº 13993/2020

Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

DOU
24
Abril
2020

Portaria nº 10486/2020

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

DOU
24
Abril
2020

Portaria nº 528/2020

Altera a Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

DOU
24
Abril
2020

Resolução nº 170/2020

Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência.

DOU
24
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6007/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
24
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6006/2020

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

DOU
24
Abril
2020

Solução de Consulta nº 6005/2020

Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ. Lucro presumido.Serviços de saúde prestados em estabelecimento de terceiros.

DOU
24
Abril
2020


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