Altera a Instrução Normativa nº 71, de 09 de setembro de 1991.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8692, de 28 de julho d

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interes

Dispõe sobre Ações a serem Desenvolvidas, para Garantir a Reserva de Vagas pelas Empresas, Destinadas a Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada.

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.

Define e Regula a Concessão de Recursos Materiais, pelas Unidades Executivas de Reabilitação Profissional.

Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa as eleiçoes de 04 de outubro de 1998.

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônom

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1o de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Disciplina a Concessão da Prestação Recurso Assistencial do Serviço Social, da Linha do Seguro Social do INSS e dá outras providências.

Introduz as Alterações 228 a 247 ao RICMS/97.

Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitaç

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei no 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Introduz Modificações e Formulários Pertinentes aos Recolhimentos dos Depósitos do FGTS, da Multa Rescisória, do Depósito do FGTS do Mês da Rescisão e do Mês Imediatamente Anterior, Altera Procediment

Regulamenta o Art. 32 da Lei nº 8212, de 24 de Julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 9528, de 10 de Dezembro de 1997.

Alterar o Inciso I do § 2º do Art. 9º da Portaria Nº 1, de 28 de Janeiro de 1997.

ICMS. ANISTIA. O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI Nº 10.789/98, APLICA-SE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXIGIDOS OU NÃO DE OFÍCIO, DECLARADOS OU NÃO EM GIA.

Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 21, de 17 de abril de 1998.

Introduz as Alterações 221 a 227 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 196 a 220 ao RICMS/97.

Edita Instrução Normativa Regulamentando Normas relativas ao Depósito Recursal na Justiça do Trabalho.

Cancela os Enunciados Nºs 165 e 216 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Edita Instrução Normativa sobre a matéria.

Homologa o Cancelamento de alguns Precedentes Normativos Negativos e Altera a Redação do Precedente Normativo Nº 10 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre Oferta e Aceitação de Títulos da Dívida Agrária - TDA a serem Emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para Quitação ou Amortização de Dívidas Previdenciárias, e dá Outras

Divulga código de receita federal.

Divulga taxas de cambio para fins de elaboracao de balanco.

Estabelece documentação básica necessária para requerimento de benefícios.

Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.

Dispõe Sobre o Desconto, a Cargo da Empresa, na Remuneração de Segurado a seu Serviço, de Benefícios Recebidos Indevidamente.