Trata das empresas que disponham de soluções de informática credenciadas pelo MCT.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre o prazo de entrega dos Relatórios Demonstrativos do ano-base de 2004, de que trata o art. 18 do Decreto nº 3800, de 20 de abril de 2001.

Autoriza a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, em entidades representativas de categoria econômica ou profissional e em serviços sociais autônomos.

Divulga Tabela de salário-de-contribuição da Previdência Social de Junho/2002.

Estabelece para o mês de Junho/2002, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade e dá outras providências.

Estabelece para o mês de março de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece para o mês de maio de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Estabelece para o mês de abril de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece procedimentos para preservar o caráter sigiloso de informações protegidas por sigilo fiscal, nos casos de fornecimento admitidos em lei.

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação mensal de tributos e contribuições federais de responsabilidade de pessoa jurídica.

Estabelece para Maio de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Atribui aos titulares das Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs a responsabilidade pela execução das ações objetivando o desenvolvimento do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.

Determina ao INSS a divulgação da lista atualizada dos devedores das contribuições devidas para a Previdência Social.

Extingue a entrega do CAGED através de formulário e estabelece os procedimentos para entrega por meio eletrônico.

Estabelece para o mês de abril de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.

Faculta a adoção de sistema eletrônico para o controle de jornada do pessoal pertencente à categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Estabelece procedimentos para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

Aprova o Termo de Referência da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil e o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude.

Aprova o modelo de convênio, previsto no caput do art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 27, de 5 de março de 1998.

Aprova as instruções gerais para a declaração da RAIS, ano-base 2002.

Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Dispõe sobre a impoprtação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidades de cargas.

Institui o Manual de Procedimentos Internos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - MPI no âmbito do Acompanhamento de Processos Judiciais Especiais e dos procedimentos internos relativos a integr

Institui procedimentos para uso de bens móveis oficiais pelas equipes de fiscalização rural e de combate ao trabalho escravo.

Aprova os procedimentos, em anexo, para apresentação e os critérios de análise e avaliação de pedidos de concessão de prioridade para obtenção de financiamento de projetos, com utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, altera o prazo para registro no Sistema do PROUNI - SISPROUNI da aprovação e reprovação de candidatos pré-selecionados no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para entrega de carta consulta referente à primeira chamada de projetos para habilitação no Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - PRÓ-MOB.

Dispõe sobre as normas do Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS.

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do "Quadro de Atividades e Operações Perigosas".

Determina os aspectos administrativos da determinação constitucional de cobrança da contribuição previdenciária por meio de execução de ofício, cuja iniciativa compete à Justiça do Trabalho.

Fica instituído o valor-piso para as execuções de ofício da contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho.

Aprova o Termo de Referência do Projeto Juventude Cidadã.

Estabelece para o mês de maio de 2004, os fatores de atualização de contribuições e salários-de-contribuição especificados.

Estabelece o valor da atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes em detrimento da Fazenda Nacional ou contra a Administração Pública F

Aprova instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2005.

Aprova os modelos de Carteiras de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Agentes de Inspeção do Trabalho, para o biênio 2003/2004.

Aprova os modelos de termos, autos e formulários utilizados na inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes, na forma dos Anexos desta Portaria.

Altera a Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004.

Revoga a Portaria nº 3.393, de 17 de dezembro de 1987.

Dispõe sobre as alíquotas do IOF calculadas sobre o valor ingressado no Pais decorrente de ou destinado a empréstimos em moeda com prazos médios mínimos.

Fixa a UFIR para o exercício de 2000.

Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.

Estabelece as diretrizes, critérios e cronogramas para a implantação da Matriz de Informações sobre a Qualificação Profissional e Social, a ser implementada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR.