Cria o NAF Alvorada e estabelece normas e diretrizes para sua implantação e implementação nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano -IDH do Brasil.

Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude.

Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Geração de Renda.

Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.

Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar e dá outras providências.

Determina a suspensão, pelo prazo de trinta dias, do fornecimento de Autorização de Transporte de Produtos Florestais.

Dispõe sobre a competência da Coordenação-Geral de Análise de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Altera a nomenclatura das unidades criadas pela Portaria/MPS nº 1238/2004.

Dispõe sobre o crédito em conta dos benefícios de auxílio-doença.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o artigo 175 do RPS.

Estabelece para o mês de maio de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece para o mês de abril de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a submissão de decisões dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais à apreciação do Poder Judiciário.

Altera o art. 4º da Portaria MPAS/GM nº 847, de 19 de março de 2001.

Estabelece para o mês de julho de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Estabelece para o mês de junho de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

Dispõe sobre o trabalho da pessoa portadora de deficiência.

Aprova as instruções gerais para a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS referente ao Ano-base 1998.

Estabelece para o mês de Junho de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Estabelece normas gerais a serem aplicadas no desenvolvimento de programas que tenham como funcionalidade a captação de informações prestadas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Estabelece procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador ("software").

Estabelece procedimentos para acompanhamento da execução contratual referente às concessões e permissões para exploração de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em terminais

Estabelece para o mês de maio de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a redação da Portaria nº 178, de 26 de março de 1998, que institui novo modelo de Auto de Infração.

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria nº 3626, de 13/11/1991.

Aprova Modelo de Carteira de Identidade Fiscal dos Agentes da Inspeção do Trabalho para o biênio 1999/2000.

Estabelece normas para avaliação da competência das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e que se proponham a desenvolver progr

Aprova as instruções gerais para a declaração da RAIS, Ano-base 2001.

Dispõe sobre a nova redação do Anexo IV da Portaria nº 4992, de 05 de fevereiro de 1999.

Estabelece para o mês de Maio de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece para o mês de Junho de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o artigo 175 do RPS, no mês de Junho de 2004.

Dispõe sobre incineração ou trituração de cigarros e demais derivados do tabaco, nacionais ou estrangeiros, abandonados ou apreendidos por infração fiscal sujeita a pena de perdimento.

Institui, no Âmbito do Ministério do Trabalho, Comissão Tripartite Integrada por Representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para Efetuar a Análise da Convenção sobre o Trabalho e

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.

Institui Grupo de Trabalho para monitorar a distribuição e recepção dos formulários Termo de Adesão.

Determina ao INSS a promova dos atos necessários para facultar a concessão do benefício de auxílio-doença por meio eletrônico aos segurados da previdência social.

Aprova instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2004.