Dispõe sobre a atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício.

Estabelece para o mês de Maio de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece para o mês de setembro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Divulga índices de atualização monetária ref. ao artigo 175 do RPS.

Estabelece para o mês de outubro de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre solicitação de Autorização de Tabalho.

Estabelece para o mês de outubro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Revoga a Portaria/MPS nº 939, de 07 de junho de 2005.

Altera a Portaria/MPS nº 172, de 11 de fevereiro de 2005.

Estabelece o valor médio da renda mensal de benefícios.

Aprova as diretrizes para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa.

Transfere competência para julgamento de processos administrativo-fiscais, no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).

Estabelece para o mês de setembro de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga os indíces de atualização monetária, para o mês de setembro, de que trata o art. 175 do RPS.

Dispõe sobre a reversão de inativos procedentes da Carreira de Auditor Fiscal da Previdência Social.

Dispõe sobre a reversão de aposentados integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Aprova a Consolidação dos Atos Normativos de Comunicação Social (CANCS).

Institui o Programa de Gestão do Atendimento, doravante chamado de "PGA-Brasil", com o objetivo de reestruturar e melhorar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Aprova os procedimentos para a Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada devido à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, relativo aos benefícios concedidos no

Altera a Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.

Dispõe sobre a auditoria-fiscal direta e indireta nos regimes próprios de previdência social.

Dispõe sobre os processos administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela SRF.

Dispõe sobre a celebração de convênios com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para retenção, na fonte, de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal.

Estabelece para o mês de outubro de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece para o mês de julho de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a Portaria SRF nº 3007, de 26 de novembro de 2001.

Estabelece para o mês de setembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios do INSS.

Divulga os índices de atualização monetária para fins do artigo 75 do RPS.

Estabelece para o mês de agosto de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre a competência para expedir ato declaratório de suspensão de imunidade tributária, de que trata o § 3º do art. 32 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Prioriza o julgamento de processos administrativos - fiscais formalizados até 31/12/1998, no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Divulga os índices de atualização monetária para cálculo de benefícios.

Estabelece para o mês de dezembro de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre o uso dos serviços de acesso à "Internet" e de Correio Eletrônico na Previdência Social.

Altera a redação do art. 2º da Portaria SRF nº 454, de 29 de abril de 2004.

Determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal, para fins de controle gerencial.

Dispõe sobre a dispensa de elaboração de ementa nos acórdãos resultante de julgamento de processos fiscais que especifica.

Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro de 2004, até o dia 20 de dezembro de 2004, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de uma única GPS.

Dispõe sobre a taxa de administração a ser utilizada na cobertura das despesas administrativas do regime prório de previdencia social.

Transfere competência para julgamento de processos administrativos-fiscais no âmbito das Delegacias de Julgamento.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

Dispõe sobre os fatores de atualização das contribuições.

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de julho de 2005.

Aprova a Consolidação dos Atos Normativos de Comunicação Social (CANCS).

Estabelece para o mês de setembro de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Altera a Portaria 4992, de 1999, que trata das normas gerais de contabilidade.

Dispõe sobre o regime próprio de previdência social e uma unidade gestora do respectivo regime nos Estados, no Distrito Federal e no Municípios.

Estabelece para o mês de abril de 2001, o valor médio da renda mensal de total de benefícios pagos pelo INSS.

Divulga os índices de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Institui o PORTAL DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PREVLegis.