Legislações - Últimas Publicações
Decisão nº 205/2000
Na alienação de propriedade rural deve ser apurado o ganho de capital relativo à terra nua, obedecendo-se na determinação do ganho de capital a forma de tributação utilizada pela empresa. Se lucro pre
Decisão nº 199/2000
Industrialização. Produto intermediário. Conceitos.
Decisão nº 184/2000
REMESSA PARA O EXTERIOR ("SOFTWARE").
Decisão nº 182/2000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Decisão nº 182/2000
Rendimentos de Aluguel.
Decisão nº 181/2000
ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Decisão nº 180/2000
CRÉDITO. MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTAS.
Decisão nº 179/2000
INCIDÊNCIA E ISENÇÕES. ASSOCIAÇÕES SEM FINALIDADE DE LUCRO.
Decisão nº 178/2000
RESSARCIMENTO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA).
Decisão nº 177/2000
ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES DE CARATER CULTURAL OU RECREATIVO, SEM FINS LUCRATIVOS, A QUE SE REFERE O ART. 15 DA LEI Nº 9532/97.
Decisão nº 176/2000
CRÉDITO DE IPI. ENTRADA DE INSUMOS ISENTOS, TRIBUTADOS A ALÍQUOTA ZERO, OU CLASSIFICADOS COMO "N/T", NA TIPI.
Decisão nº 174/2000
As fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público devem calcular a contribuição para o PIS/Pasep com base no total da folha de salários.
Decisão nº 173/2000
OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.
Decisão nº 171/2000
CONSÓRCIO DE EMPRESAS. EMISSÃO DE NOTA-FISCAL. TRIBUTAÇÃO
Decisão nº 170/2000
ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES DE FINALIDADE RECREATIVA.
Decisão nº 169/2000
ISENÇOES, INSTITUIÇÕES DE CARÁTER CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS.
Decisão nº 168/2000
SIMPLES - Normas Gerais de Direito Tributário
Decisão nº 166/2000
OURO. ATIVO FINANCEIRO OU MERCADORIA. ARBITRAGEM DE COMPRA DE OURO DO EXTERIOR.
Decisão nº 165/2000
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Decisão nº 136/2000
ISENÇÃO. ASSOCIAÇÕES. RECEITAS TÍPICAS.
Decisão nº 135/2000
ACORDO INTERNACIONAL PARA, EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, BRASIL - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. RESIDENTE NO BRASIL. TRIBUTADO DOS PROVENTOS DE APOSENTAD
Decisão nº 132/2000
A autoridade competente pode retificar de ofício erro (comprovado) no preenchimento do código de opção pelo SIMPLES; na FCPJ.
Decisão nº 128/2000
PRESTADORAS DE SERVIÇOS. BASE DE CÁLCULO MENSAL DO IMPOSTO. COMPENSAÇÃO.
Decisão nº 119/2000
APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDA VARIÁVEL. INCIDÊNCIA. LEI APLICÁVEL.
Decisão nº 118/2000
AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Decisão nº 115/2000
"FACTORING".
Decisão nº 109/2000
COOPERATIVA MISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Decisão nº 108/2000
COOPERATIVA MISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Decisão nº 100/2000
PRÊMIOS E SORTEIOS. BINGOS. SUJEITO PASSIVO.
Decisão nº 48/2000
COMPENSAÇÃO - APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA.
Decisão nº 47/2000
Contribuição, para o PIS/Pasep: BASE DE CÁLCULO - REPASSE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.
Decisão nº 46/2000
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins: BASE DE CÁLCULO - REPASSE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Decisão nº 39/2000
Contribuição para o PIS/Pasep.
Decisão nº 38/2000
LUCRO PRESUMIDO - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - BASE DE CÁLCULO.
Decisão Conjunta nº 14/2003
Dispõe sobre o credenciamento de instituições para operarem, no mercado de títulos públicos e no de derivativos, com o Banco Central do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Decisão Conjunta nº 10/2002
Dispõe sobre providências a serem adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil, em função da edição da Lei nº 10303, de 2001, e da Lei nº 10411, de 2002.
Decisão COSIT nº 180/2000
PATROCÍNIO. INCIDÊNCIA IRRF.
Decisão COSIT nº 175/2000
PROCESSAMENTO DE DADOS. OPÇÃO.
Decisão COSIT nº 174/2000
LUCRO PRESUMIDO
Decisão COSIT nº 173/2000
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRIBUTAÇÃO NA FONTE.
Decisão COSIT nº 172/2000
RENDA FIXA. FUNDOS DE lNVESTlMENTO. FIEE. REGRAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA.
Decisão COSIT nº 170/2000
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO.
Decisão COSIT nº 166/2000
Casas Lotéricas.
Decisão COSIT nº 163/2000
CLÍNICA ODONTOLÓGICA. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO.
Decisão COSIT nº 155/2000
As cooperativas de trabalho, originariamente, estavam sujeitas à incidência da COFINS sobre as receitas de prestação de serviços, executados pôr não-cooperados.
Decisão COSIT nº 154/2000
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Decisão COSIT nº 153/2000
As movimentações de recursos em operações financeiras, nos casos expressamente definidos em ato próprio para tal fim e que sejam referentes ao objeto social da empresa, quando efetuadas pôr instituiçõ
Decisão COSIT nº 148/2000
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - ISENÇÃO.
Decisão COSIT nº 147/2000
PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Decisão COSIT nº 145/2000
Assunção do ônus pela fonte pagadora. Reajustamento da base de cálculo.