Introduz as Alterações 538 e 539 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 529 a 537 ao RICMS/97.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Imposto de Renda Retido na Fonte.

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21de novembro de 1966, da Lei nº 6435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5627, de 01 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Restaura a vigência da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Dispõe sobre a execução do Vigéssimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República d

Estabelece critério de distribuição e prioridade de julgamento para os processos em tramitação nos órgãos judicantes do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3029, de 16.04.1999.

Dispõe sobre forma e as condições para prestação de garantias quanto ao REFIS.

Dá nova redação à cláusula segunda do Protocolo ICMS 04/00, de 01.02.00, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Ceará.

Altera dispositivos dos Convênios ICMS nº 03, de 16.04.99 e do Convênio ICMS nº 37, de 26.06.2000 que dispõe sobre o regime de substitução tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, de

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Dispõe sobre os preços de faturamento das gasolinas "A" e "A - Premium".

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Recuperação Fiscal.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Introduz as Alterações 527 e 528 ao RICMS/97.

Revigora o Protocolo ICMS 13/99, de 08.07.99, que trata de operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para a prática dos atos que menciona.

Autoriza o pagamento das contribuições do FGTS sem acréscimo para as regiões afetadas pelas enchentes.

Acrescenta artigo à Portaria nº 3626, de 13 de Novembro de 1991.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de financiamentos amparados por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Institui linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos financiamentos de custeio e de investimento, em função de perdas causadas pelas geadas ocorridas no mês de julho/2000.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na renegociação de operações de crédito rural de miniprodutores e de pequenos produtores rurais.

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de financiamentos de custeio e de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dispõe sobre Certificados de Deposito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" _ BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira e Suínos.

Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a realização de avaliação, das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Aprova o modelo de ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e o Manual de Preenchimento.

Publica glossário para esclarecimento de termos técnicos constantes da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução nº 2099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferencia de controle societário e reorganização das instituições financei

Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.

Altera o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - "Receit@Net".

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Dispõe sobre a adesão dos Estado de Roraima, às disposições dos Protocolos 16/85 e 17/85, ambos de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária para as operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.