Legislações - Últimas Publicações
Resolução nº 2911/2001
Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação
DOU
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Novembro
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Resolução nº 2910/2001
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2829, de 2001.
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Novembro
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Resolução nº 2900/2001
Dispõe sobre ajustes no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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