Dispõe sobre recursos captados em depósitos de poupança rural.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Alteração do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Introduz a Alteração 98 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 95 a 97 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 91 a 94 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 86 a 90 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 18ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Inclusão de inciso ao parágrafo 1º, do art. 9º, da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.

Estabelece que, a partir de 01.10.2002, todos os veículos automotores, quando tiverem instalado um sistema de GNV, deverão ser identificados com o Selo Gás Natural Veicular.

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

IRPJ - A base de cálculo trimestral do imposto de renda apurada com base no Lucro Presumido das pessoas jurídicas administradoras de imóveis cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, poderá ser determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração.

Altera o art. 5º da Resolução MPAS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001, e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada n

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por conta e ordem de terceiros, conforme disciplina as Instruções Normativas nº 75, de 2001, e nº 98, de 2001.

Aprova a NBC T 13 - IT - 03 - Assinatura em Conjunto.

Aprova a NBC T 13 - IT - 02 - Laudo e Parecer de Leigos.

Aprova a NBC T 13 - IT - 01 - Termo de Diligência.

Aprova a NBC T 8 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas.

Aprova a NBC T 11 - IT - 07 - Planejamento de Auditoria.

Altera os arts. 7º e 8º da Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/94.

ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO(Provedores de Acesso à Internet).

Critérios para reposição de valores ao FGTS, pelos bancos arrecadadores e pagadores de valores do FGTS, empregadores e agentes financeiros.

Altera e consolida as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de pr

Dispõe sobre o prazo para a implementação dos procedimentos estabelecidos nas Circulares nºs 3068, de 2001, e 3082, de 2002.

Divulga os valores reajustados da Tabela de salário-de-contribuição, da Escala de salário-base e demais valores da Previdência Social, a partir de Junho/2002.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002 ao amparo de recursos do Funcafé.

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2238, de 1996, 2471, de 1998 e 2666, de 1999.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Altera a Resolução CNSP nº 65, de 2001, que dispõe sobre a eleição de membros da diretoria de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência comple

Dispõe sobre o capital mínimo das sociedades seguradoras e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades por ações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas pessoas jurídicas de Direito Público à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL REDUZIDO.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, e 37, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petró

Autoriza o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, de energia elétrica, da empre

Altera o Convênio ICMS nº 69, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Altera o Convênio ICMS nº 140, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC.

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Estabelece disciplina relacionada com a venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas "vending machine".

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, e 37, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petró

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Introduz as Alterações 67 a 85 ao RICMS/2001.

Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei nº 9112, de 10 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Institui os novos Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à imputação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações dos recursos das provisões de planos de benefíci